blog do Roberto Leite

Assuntos de interesses multiplos e atuais.

A recusa de mudanças.

Encontrei no blog do Giulio esta reportagem de Rapphel Curvo.
Achei excelente e reproduzo com os créditos.
O mais incrível é que todos sabem dos problemas, querem soluções, e nada acontece. O ECA. Está totalmente exagerado, e necessita de alguma mudança urgente, O Senador Aécio, em um discurso recente, disse o que já comentei neste espaço inúmeras vezes: “os crimes praticados contra a vida, ou crimes hediondos, Têm que ser punido com a força da lei existente”
Isto quer dizer o seguinte:

Existem leis severas no Brasil e devem ser aplicadas às pessoas de qualquer idade que cometem estes crimes e ponto final. Se um menor de 14 anos pega uma arma assalta e mata, tem que cumprir a pena inteira. Fica em um lugar diferenciado até os 18 anos e depois cumpre pena na penitenciária junto com os adultos iguais a ele.
Não se mexe em nada da “Idade Penal”.
Se isto for feito, se resolve praticamente todo o problema da impunidade infanto/juvenil.
Vejam por exemplo o nosso código de transito, esta aberração que foi relatada em 2005 pelo deputado paulista dono da verdade, Ary Kara. Foi modificado inúmeras vezes para poder funcionar mediocremente. Mas melhorou.
Por esta e outras vejo que o título do artigo do Rapphel está correto.
Existe uma recusa de mudança no Brasil, e isto está matando o país. Tem que haver mudanças profundas em nossa sociedade.

Blog do Giulio Sanmartini (1944/2013) evolução - 8
RECUSA DE MUDANÇA
A COLUNA DE RAPPHAEL CURVO
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Existe uma grande dificuldade no Brasil em se produzir propostas e projetos inovadores. O País não é adepto da criatividade, muito menos ainda a estrutura administrativa de governo. Inovar parece algo agressivo a população e aos governantes. Mesmo nas empresas brasileiras da iniciativa privada há certa aversão a pesquisa e a aplicação de novas idéias a sua forma de administrar e mesmo na sua produção. Propostas e projetos inovadores que poderiam resultar em avanços ao desenvolvimento das empresas ou Instituições, são bloqueados pela insegurança provocada pelo fator mudança que é um processo temeroso aos administradores, sejam públicos ou privados.

visita - 8Há muita reserva e desconfiança a qualquer idéia que possa mudar o traçado evolutivo com maior dinâmica e eficiência. Acredito que este estado refratário tem sua origem na falta de um estado jurídico mais imperativo, firme e reto. O cidadão não estabelece crença no seu cotidiano, repleto de acontecimentos hostis em, praticamente, todos os campos de sua relação social. Existe, mais forte ainda, um estado beligerante nas relações dos negócios empresariais e econômicos. Cada qual estabelece seu arsenal competitivo como se ele fosse o único e não um grupo, o que prejudica, sobremaneira, a troca de informações e conhecimentos tão importante ao crescimento da economia como um todo.
Isto é muito visível no mercado produtivo e os reflexos são intensos nas relações comerciais até entre países. Essa composição de competição não é a movedora principal do desenvolvimento, mas sim, da imposição dominadora, de conquistas e domínios, traduzidos em submissão de povos, nada diferente da época romana. Trocaram-se apenas as armas e a estratégia, a finalidade é a mesma, subjugar. Aí está um dos pontos que atravanca o crescimento do Mercosul e ainda provoca danos no mercado comum europeu. No caso dos subdesenvolvidos, existe uma frente dos demais países do Mercosul que temem pelo poderio brasileiro e este, dominado pelo sentimento da parceria ideológica bolivariana, submete o Brasil a irrisórios índices de crescimento ao frear a expansão de suas relações comerciais. Lulla e Dillma são as causas ante a obediência cega ao reduto cubano e as inadmissíveis linhas de ação política do Foro São Paulo.tucano - 8
Vemos em grande parte da Europa problemas da população no mercado de trabalho, a Espanha, Grécia e Portugal chamam a atenção com o alto índice de desemprego. Lá também aparece com muita força o lado da vaidade da população a qual recusa aceitar outras experiências em nome da homogeneidade cultural e patamar evolutivo. Os chamados especialistas da Espanha ou Grécia, como exemplos, não conseguiram estabelecer caminhos que minorasse a sofrida situação de desemprego do povo. Tanto lá como cá, recusam escutar e avaliar propostas e projetos em razão de auto-suficiência dos dirigentes e governantes. São incapazes de promover debates e reuniões com finalidade de estimular a criatividade para dar maior celeridade à solução dos problemas. Ainda vivemos a fase pré histórica do “nós” e “eles”.
Assim então, vamos vivendo a ineficiência dos transportes para o escoamento de nossa produção o que resultou em ação dos produtores de soja ao criar proposta e projeto para uma solução ante as condições deploráveis de nossas estradas, com a construção de ferrovias. Assim, continuamos nos últimos lugares de avaliação internacional na área da Educação e submetendo nossas crianças ao massacre físico de escolas sem carteiras e roubando-lhes o seu futuro, jogando-os na vala dos desesperançados como se descartados das possibilidades de uma vida melhor. Assim vemos nossa Justiça caminhar pelo aparelhamento e com isso transmitir insegurança e descrença. Vemos os descalabros administrativos grassando por toda administração governamental sem qualquer penalidade aos seus praticantes. Desvios de dinheiro, corrupção e por ai vai, tornaram-se normalidade.
Existe solução? Existe, para tudo há uma solução. No nosso caso ela é urgente. Ainda há tempo para mudar, só não pode existir a recusa de mudança.caindo  - 8

 

10 maio 2014 Posted by | ABUSOS LEGISLATIVOS, ARTIGOS, ÉTICA, ideologias, Justiça, POLÍTICA | | Deixe um comentário

Estatuto do Menor e do Adolescente

Estatuto da Criança e do Adolescente.ECA

idade do crimeEm 2006, fiz uma pesquisa sobre o aumento exponencial da violência urbana, e constatei o seguinte:
Em três cidades onde foi possível conseguir dados mais ou menos confiáveis, Belo Horizonte, Salvador e Rio de janeiro, a violência e a criminalidade em geral aumentaram desde os anos 50, em ritmo de crescimento.
Isto é, se a cidade cresceu 10%, o crime e a violência também cresceram 10%. Este ritmo foi sendo seguido até os anos 90.
A partir desta data, nos próximos 10 anos. De 1990 até 1999, o crescimento da violência e da criminalidade nestas três cidades foi o dobro do crescimento demográfico e nos próximos cinco anos, quando foi encerrada a pesquisa havia crescido quatro vezes mais do que o crescimento demográfico.Criança ataca
De posse destes dados, fui procurar o catalisador que havia produzido repentinamente esta discrepância do crescimento tão rápido da violência urbana e da criminalidade em geral.
A única coisa que encontrei que pode ser constatada foi a aprovação do ECA.
Depois disto, a violência disparou.
De acordo com os legisladores, o ECA é a mais avançada lei sobre o comportamento de menores de idade no mundo e será seguida por muitos países.

Até agora, existe em toda a sua extensão somente no Brasil.
A violência aumentou de tal forma que os políticos oportunamente como fazem sempre estão falado em diminuir a idade penal, abolir o ECA, e outras coisas do gênero da demagogia.
maioridadepenalO ECA pode ser modificado como todas as leis deveriam ser para ficarem dinâmicas e não caducas ou datadas.
No texto de toda e qualquer lei deveria haver um ultimo artigo ou parágrafo que diria:
“Esta lei deverá ser revisada periodicamente, e o período deveria ser marcado de acordo com a Lei”. Um ano para as leis mais próximas do dinamismo social, dois anos para outras e três anos para as demais.

Assim se evitaria que as leis virassem elefantes brancos e pudessem acompanhar as mudanças sociais ficando sempre atuais.

No caso do ECA, deveria ser feito uma pequena modificação para enquadrar os menores de idade que cometessem crimes contra a vida e os crimes considerados hediondos.
Neste caso eles seriam punidos de acordo com as leis vigentes e com os direitos a todas as defesas, seriam condenados por um corpo de jurados por seus crimes e cumpririam a sentença inicial em uma casa de menores e quando ficassem maiores de idade passariam a cumprir o restante da sentença em uma penitenciária normal.justiça

impunidadeDesta forma a impunidade por crimes como latrocínio, homicídio, tentativa de homicídio e outros crimes contra a vida ou considerados hediondos como estupros e sequestros, teriam uma punição adequada e o sentimento de impunidade seria diminuído entre os cidadãos que cumprem as leis e pagam os impostos.

 

 

20 abr 2014 Posted by | Crimes e emntiras, Justiça, POLÍTICA | , | Deixe um comentário

Advogado Criminoso

Advogado Criminoso

 A lei criminal brasileira, pode até estar um pouco defasada, mas ela é explicita.

Nesta lei, os crimes previstos contra uma harmonia social, são escritos, aprovados por representantes dos cidadãos, e entram em vigor após esta aprovação. As punições decorrentes do não cumprimento da lei aprovada são também explícitas, e estão expressas dentro do texto da lei.

Existe um pouco de jurisprudência sobre decisões jurídicas controversiais em casos pontuais, mas no caso de um trabalho bem feito da promotoria, onde as provas obtidas são legais, as perícias feitas com profissionalismos, onde o criminoso sendo julgado é plenamente desfavorecido de dúvidas quanto sua culpa, a condenação é simplesmente um fato, sem muita necessidade de um defensor muito experiente, pois nada pode ser feito. O principal trabalho de um defensor em um caso destes é apenas na aplicação da pena prevista, que dentro de todas as leis tem uma variação razoável. O defensor pode apenas tentar convencer o juiz, de que o réu merece uma pena branda e apresentar os motivos para tal.  

Nos países, onde o direito, ou a maioria deste, se baseia em costumes populares e decisões jurídicas anteriores, como no caso dos países de língua inglesa, o papel de um advogado criminal, é imprescindível, pois deve entender os meandros da jurisprudência e o trabalho de um procurador é muito maior, pois tem que prever tudo isto antes de acusar criminalmente o cidadão preso por ter supostamente cometido uma agressão ao sistema legal. Mesmo com um flagrante, o criminoso pode com ajuda de um bom advogado, no sistema com um inglês ser considerado inocente.

Ao contrário do nosso sistema, os bons advogados americanos, dão verdadeiros espetáculos dentro das cortes legais e isto já gerou muitos filmes interessantes sobre este assunto.

O que seria um bom advogado criminal no Brasil?

No nosso sistema, um bom advogado, pode descobrir erros ou falsidades dentro das acusações, confissões decorridas de tortura, coação de policiais, e dentro destas investigações, inocentar um suposto criminoso.

Se o trabalho da polícia e da procuradoria for bem feito, a lei tem que ser aplicada e as penas previstas devem ser cumpridas.

Como pode então adquirir fama um advogado criminal dentro do sistema brasileiro?

Na maioria dos casos, o advogado criminal fica famoso por comprar a inocência dentro das promotorias.

A corrupção pode acontecer em qualquer sistema, mas no nosso sistema legal, ela está enraizada profundamente, desde os primórdios de nossa história.

Uma condenação depende da promotoria. Se esta não apresentar uma acusação, não tem como se condenar um infrator. Os procuradores são poderosos neste sistema e se não quiserem apresentar a denuncia ninguém pode obrigá-los. Se o procurador for corrompido com dinheiro do acusado, ele simplesmente não apresenta a denúncia e o acusado é solto na sociedade. O procurador corrupto também, em casos de muita visibilidade na mídia, pode simplesmente apresentar um caso furado, onde a defesa consegue anular o caso e o criminoso escapa pelo vão deixado pela procuradoria.

Então os famosos advogados criminais do Brasil, são os que simplesmente encontraram os caminhos dentro da lama da corrupção do sistema jurídico brasileiro.

Podem existir pessoas contrárias a estas idéias minhas dizendo que o nosso arcaico sistema jurídico criminal, tem que ser revisto e que existem leis contraditórias dentro dele que podem ser usadas por um bom advogado. Isto pode até ser verdade, mas um bom procurador deve saber disto antes de apresentar a acusação e contemplar todas as versões dentro da lei para que esta possibilidade seja minimizada ou até excluída diante de uma boa acusação.  Estes bolsões de discrepância dentro do sistema produzem as janelas esquecidas abertas pela compra de uma promotoria corrupta.

Eu sempre desconfiei destes famosos advogados criminais, que cobram honorários altíssimos e conseguem “inocentar” seus clientes. Parte dos honorários certamente foi saciar a fome corrupta das promotorias regiamente pagas pelos pagadores de impostos.

Encabeçando a minha lista particular destes famosos defensores, está o Sr. Marcio Tomás Bastos.

Leia na íntegra um dos motivos da minha linha de pensamento apresentada por um procurador que definitivamente não faz parte do lamaçal do sistema jurídico:

Em meu artigo, uma das partes do nome do advogado citado foi propositalmente escrita de forma diferente por motivos pessoais.

MANOEL PASTANA, Procurador Regional da República, lotado na Procuradoria Regional da República da 4ª Região, localizada em Porto Alegre/RS, Rua Sete de Setembro, 1133, Centro, com supedâneo no artigo 236, inciso VII, da Lei Complementar 75/1993, artigo 27 do Código de Processo Penal e artigo 5º, inciso XXXIV, alínea a, da Constituição Federal, vem

 

R E P R E S E N T A R

 

Em face do advogado MÁRCIO THOMAZ BASTOS, ex-ministro da Justiça, que patrocina a defesa do Sr. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS, empresário de jogos ilegais, conhecido como Carlos ou Carlinhos Cachoeira. A qualificação e endereço do representado podem ser encontrados na procuração, presente nos procedimentos criminais defendidos por ele, que estão sob a atribuição funcional dessa Procuradoria da República.

 

DOS FATOS E DO DIREITO

Consoante investigação amplamente divulgada na imprensa, o contraventor Carlinhos Cachoeira é apontado como líder de uma gigantesca organização criminosa, com tentáculos na estrutura político-administrativa do Estado brasileiro. Cachoeira é suspeito da prática de diversos tipos de ilícitos penais, com envolvimento, segundo divulgado na mídia, de políticos, agentes públicos e empresários, todos unidos com o propósito de saquear os recursos públicos.

Não é ético nem moral alguém com potencial e alcance criminal desse jaez ser assistido por defensor que teve, pelo menos em tese, a missão de, como ministro da Justiça, defender o Estado brasileiro da ação deletéria de infratores perniciosos para a democracia, porquanto se tem notícia de que, além do saque a recursos do erário e corrupção de agentes públicos, Cachoeira teria influenciado processo político-eleitoral, assim como a indicação de agentes para cargos no serviço público, incluindo setores da polícia e do Ministério Público; daí, não é razoável que alguém como o representado, que, na titularidade da Pasta da Justiça, participou de indicações de autoridades para ocupar posições de destaque no combate e no julgamento de indivíduos com perfil do seu atual cliente, venha agora defendê-los. Isso fere de morte a ética e a moral.

Esta representação, contudo, embora enfatize o acutilo à ética e à moral, não tem por fundamento tais aspectos, mas o lado criminal. É que o cliente do representado não ostenta renda lícita, que justifique o pagamento de honorários de um advogado em início de carreira, a fortiori de um causídico do nível do ex-ministro da Justiça, que, segundo divulgado na imprensa, teria cobrado 15 milhões de reais a títulos de honorários advocatícios (doc. anexo).

Aliás, quando políticos brasileiros adoecem, eles não procuram hospitais públicos, tampouco colocam seus filhos nas escolas públicas. Da mesma forma, pessoas acusadas de corrupção, embora sem renda lícita declarada, não procuram os serviços da Defensoria Pública, que padece com falta de pessoal e de estrutura. Assim, os serviços públicos deficitários ficam para o cidadão que paga os impostos, que, pela elevadíssima carga tributária, deveriam ser de Primeiro Mundo. Daí concluir-se, sem muito esforço, que as montanhas de recursos, produto de cinco meses de trabalho por ano do contribuinte brasileiro, não vão para onde deveriam ir; pois, se o fossem, os serviços públicos seriam ótimos. Certamente esses recursos, produto do suor do extorquido contribuinte, vão para outros bolsos. É por isso que os titulares desses bolsos não usam os serviços públicos deficitários.

Embora haja informação de que os bens e recursos de Cachoeira estejam bloqueados, a medida restritiva parece não ter sido suficiente, porquanto, se o fosse, ele não teria condições de custear o contrato advocatício em epígrafe. Destarte, faz-se necessário aprofundar a investigação, incluindo o próprio advogado, ora representado. É que, conquanto o patrocínio do ex-ministro da Justiça não seja ilegal (embora ofenda a moral e a ética), o recebimento dos honorários em tais circunstâncias é ilegal, por configurar, em tese, ilícito penal, conforme se verá a seguir.

Cachoeira não tem renda lícita para justificar legalmente pagamento de honorários de advogado famoso. Ademais, ele está sendo investigado por vários ilícitos, tais como crimes contra a administração pública, o que enseja o delito de lavagem de dinheiro, nos termos do artigo 1º, inciso V, da Lei 9.613/1998. Além disso, como as atividades ilícitas em questão foram praticadas, segundo as investigações divulgadas, por organização criminosa, nos termos do inciso VII, do referido dispositivo legal, também são consideradas lavagem de dinheiro.

Assim, ao receber recursos provenientes de condutas insculpidas na referida Lei como lavagem de capitais, o Dr. Márcio Thomaz Bastos, em tese, pratica o ilícito previsto no artigo 1º,  parágrafo 1º, inciso II, da Lei 9.613/1998, que assim dispõe:

Art. 1º Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de crime:

(…)

V – contra a Administração Pública, inclusive a exigência, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, de qualquer vantagem, como condição ou preço para a prática ou omissão de atos administrativos;

(…)

VII – praticado por organização criminosa.

(…)

§ 1º Incorre na mesma pena quem, para ocultar ou dissimular a utilização de bens, direitos ou valores provenientes de qualquer dos crimes antecedentes referidos neste artigo:

(…)

II – os adquire, recebe, troca, negocia, dá ou recebe em garantia, guarda, tem em depósito, movimenta ou transfere;”

Ora, um dos objetivos do combate a crimes de lavagem de dinheiro é justamente impedir que o infrator tire proveito da prática criminosa. Aliás, enquanto nos crimes violentos como estupro, latrocínio, roubo e outros análogos dizem que “bandido bom é bandido preso” (há quem diga outra coisa), em crimes que envolvem manejo de recursos, que são utilizados para corromper agentes públicos, como no caso do famoso bicheiro, “bandido bom é bandido pobre”, pois, uma vez pobre, o infrator fica sem sua arma principal de atuação: o dinheiro. Prendê-lo é importante, mas o principal é fazê-lo ficar sem recursos, porquanto, mesmo preso, mas com recursos, ele continua forte. No entanto, sem recursos, ele não terá como pagar advogados caros, para encontrar brechas na lei e subterfúgios defensivos, a fim de livrá-lo impunemente, tampouco teria a fidelidade de amigos e colaboradores influentes, que o ajudam na esperança de serem contemplados com o dinheiro sujo que o suposto criminoso movimenta.

Nessa senda, deixar o Dr. Bastos receber os recursos de alguém que está sendo investigado por vários ilícitos, que dão ensejo ao crime de lavagem de dinheiro, sem que nada seja feito, estar-se-á permitindo, em tese, que Cachoeira tire proveito do produto do crime, e os recursos sujos ingressem no patrimônio do representado e passem a circular como capitais limpos, ganhos em atividade regular de advocacia, o que, a toda evidência, não é, porquanto salta aos olhos que o seu cliente não tem condições financeiras de pagar honorários, ainda que pequenos, com recursos legais. A propósito, permitir que o Dr. Márcio Thomaz Bastos usufrua de tais recursos, seria o mesmo que, mutatis mutandis, entender lícito que o advogado receba honorários de assassino, que paga sua defesa com o dinheiro recebido para matar a vítima.

De mais a mais, ainda que não se cogite de enquadramento na Lei de Lavagem de Dinheiro, a conduta do representado, Dr. Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça, enquadra-se no tipo incriminador do delito de receptação culposa, prevista no parágrafo 3º do artigo 180 do Código Penal:

Art. 180 – Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte: (Redação dada pela Lei nº 9.426, de 1996)

(…)

§ 3º Adquirir ou receber coisa que, por sua natureza ou pela desproporção entre o valor e o preço, ou pela condição de quem a oferece, deve presumir-se obtida por meio criminoso.” Grifo nosso.

Ora, ora, o Dr. Bastos, assim como toda a sociedade brasileira, sabe que Cachoeira não tem condições de pagar honorários elevados com renda lícita; logo, é de se presumir que os recursos foram obtidos por meio criminoso, o que atrai a aplicação do tipo que pune a receptação culposa. Ressalta-se que, no crime de receptação, o delito antecedente pode ser qualquer um, tal como peculato, corrupção, estelionato, sequestro, latrocínio, furto, roubo etc., bem como o objeto material do delito pode ser dinheiro, joias, veículos, imóveis etc. (há divergência doutrinária em relação ao bem imóvel, mas não há quanto ao dinheiro e outros recursos, uma vez que ativos financeiros são considerados “coisa”, para fins penais, aptos, portanto, a configurar a elementar do tipo).

De outro giro, verificou-se, na oitiva de Cachoeira, ou melhor, na ausência de oitiva perante a CPMI, que o seu advogado o orientou a permanecer calado, louvando-se do artigo 5º, inciso LXIII, da Constituição Federal e artigo 8º, item 2, alínea g, da Convenção Americana de Direitos Humanos(CADH), também conhecida como Pacto de San José da Costa Rica.

Nesse diapasão, em respeito à sociedade brasileira, que não entendeu por que Cachoeira tem o direito de não falar, sob o princípio nemo tenetur se detegere, previsto nos referidos dispositivos legais, o Ministério Público Federal, na condição de fiscal do cumprimento da ordem jurídica e defensor da sociedade, assustada com a impunidade, deve promover a responsabilidade do representado. Para isso, pode empregar o mesmo ordenamento jurídico que o representado utilizou para orientar a defesa do seu cliente; afinal, dispositivos legais e princípios jurídicos não devem ser aplicados somente quando favorecem a defesa, mas também quando reclamam tomadas de responsabilidades.

O mister de promovê-las, in casu, cabe ao Ministério Público Federal, uma vez que a infração penal a ser apurada é da competência federal, seja em decorrência do disposto na Lei de Lavagem de Capitais, seja porque, em se tratando de receptação culposa, vislumbrasse a ocorrência da conexão prevista no artigo 76, inciso II, do Código de Processo Penal.

Para que nenhuma dúvida reste, enfatizo que o objeto desta delatio criminis postulatória não é questionar o aspecto ético do mencionado patrocínio, até porque a ética em questão está relacionada a razões de foro íntimo. Também não se pretende instar o Ministério Público a interferir, de alguma forma, na relação do advogado com seu cliente, e muito menos embaraçar o direito de defesa. O objetivo é provocar o titular da ação penal a agir no sentido de aferir se os honorários pagos, que, segundo divulgado na imprensa, estariam cifrados em milhões de reais, são oriundos de fontes lícitas. Isso porque as condições do cliente indicam às escâncaras que provêm de fontes ilegais.

Sendo de fontes ilícitas, o representado estaria, em tese, incurso, ou no tipo incriminador que penaliza o delito de lavagem de dinheiro, ou no tipo penal da receptação culposa. Em qualquer das hipóteses, o crime é de ação penal pública incondicionada, reclamando a atuação do Ministério Público.

Em face do exposto, conforme demonstrado nesta representação, há indícios de que o representado já cometeu, ou está prestes a cometer o delito de lavagem de dinheiro, ou, no mínimo, receptação culposa, em decorrência da percepção de honorários advocatícios oriundos de atividades criminosas. Em tais situações, a prisão em flagrante é possível, caso o advogado seja pego recebendo os recursos oriundos de condutas ilícitas perpetradas por Cachoeira.

Não sendo possível o flagrante, a infração criminal pode ser apurada pelos meios normais de investigação, inclusive com a quebra dos sigilos bancário e fiscal do representado. Além disso, outros meios de apuração podem ser empregados, como prestação de informações pelo COAF, que deve ser perquirido sobre movimentação financeira ingressa na(s) conta(s) bancárias do ora requerido, consoante o disposto no artigo 14, parágrafo 2º e artigo 15, da Lei 9.613/1998.

Porto Alegre, 28 de maio de 2012.

MANOEL PASTANA

Procurador Regional da República

Esta acusação foi rebatida pela assessoria de imprensa do Márcio Thomaz Bastos, como se o procurador Manoel Pastana estivesse tentando cercear os direitos de defesa do acusado.

Isto foi propriamente rebatido aqui:

Assunto: Representação contra Márcio Thomaz Bastos

O Procurador Manoel Pastana, ao vislumbrar veracidade nas informações de que o advogado Márcio Thomaz Bastos teria cobrado R$ 15 milhões do acusado Carlinhos Cachoeira, para defendê-lo em processo criminal, que envolvem vários delitos, entre eles lavagem de dinheiro; por dever de ofício (art.236, inciso VII da LC 75/1993), representou para que seja apurada a origem dos recursos pagos a títulos de honorários.

O Dr. Pastana há quase duas décadas é procurador do Ministério Público Federal, atuando na área criminal; por isso, sabe que jamais conseguiria intimidar um advogado criminalista com a experiência de 60 anos. Ademais, nunca foi leviano e não tem interesse algum em prejudicar a defesa de quem quer que seja. Assim, causa espécie o tom da nota expedida pelo representado ao dizer: “Causa indignação, portanto, a tentativa leviana de intimidar o advogado, para cercear o direito de defesa de um cidadão.”

O exercício da advocacia não isenta o advogado, assim como qualquer profissional, de justificar que a renda recebida de seu trabalho provém de origem lícita. Não existe nenhum dispositivo legal que contemple o advogado com tal imunidade. Até porque, se houvesse, tornaria a Lei 9.613/98 (Lei de Lavagem de Dinheiro) letra morta, pois bastaria o criminoso celebrar um contrato milionário com o advogado. Este, sem ter que justificar a origem do dinheiro recebido a título de honorários, incluiria no seu patrimônio como renda lícita e, depois, poderia retornar mediante doação ao próprio infrator ou a quem ele indicasse.

Dessa forma, longe de ser leviano ou de querer atrapalhar a defesa do cidadão Cachoeira, o Procurador Pastana tenciona apenas que a lei seja cumprida, pois como há indícios de crime de lavagem de dinheiro ou de receptação, uma vez que a Lei Penal, neste último caso, presume que o recebimento de vultosa quantia de quem não tem renda lícita constitui crime de receptação culposa, representou para que seja apurada a origem dos recursos.

Considerando que há presunção relativa de que o recebimento do dinheiro em tal situação constitui ilícito penal, basta que o representado prove que o recurso recebido no pagamento dos seus honorários não é de origem ilícita e o problema está resolvido. Isso porque o questionamento não diz respeito ao patrocínio advocatício, mas ao vultoso recurso vindo de quem não tem renda lícita para arcar com tal patrocínio. Se o pagamento foi realizado por terceiros, basta provar que os pagantes têm renda para tanto.

Por fim, o fato de nunca ter sido questionado situação dessa natureza não impede que a lei seja cumprida neste caso, bem como não representa retrocesso, mas sim progresso no cumprimento da ordem jurídica.

TEREZINHA TARCITANO

Assessora de imprensa

 

Quando Ministro da Justiça, o senhor advogado criminal, encabeçou a famigerada campanha pelo desarmamento dos cidadãos honestos, como foi claramente expresso por ele mesmo em diversas ocasiões. A lei do desarmamento foi derrotada vergonhosamente em um milionário plebiscito patrocinado pelo mesmo vergonhoso governo que contratou um reconhecidamente corrupto advogado criminal para ministro da justiça.

Segundo ele, os bandidos teriam que ser desarmados pela polícia, mas os cidadãos de bem, deveriam entregar as suas armas para não se ferirem com elas…. Hah bom…..

Se tivessem sido acatadas as suas idéias sobre o direito do cidadão em possuir armas de defesa pessoal, o desfecho deste caso citado na reportagem abaixo poderia ter sido claramente outro em detrimento da corajosa idosa que manteve sua arma para se proteger.

Leiam no link abaixo:

http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2012/06/mulher-de-87-anos-mata-assaltante-dentro-de-casa-em-caxias-do-sul-rs.html

 

 

 

10 jun 2012 Posted by | ABUSOS LEGISLATIVOS, ARTIGOS, ÉTICA, Crimes e emntiras, GOVERNO, Justiça, POLÍTICA | Deixe um comentário

Que a Força esteja com você…..

Que a Força esteja com você..

A operação Santa Tereza da PF foi lançada em 2008.

A Operação Santa Tereza investigou uma organização criminosa que fazia uso de pessoas com influência política no BNDES para conseguir a liberação de empréstimos para as prefeituras e empresas e que se aproveitavam de projetos falsos elaborados por uma empresa de consultoria. O dinheiro recebido do BNDES, segundo o MPF, era usado em uma casa de prostituição e de tráfico de mulheres, em São Paulo, chamada de W.E., quando então era lavado (legalizado).

E não é somente ele, é a família toda:

O Ministério Público Federal (MPF) ampliou a denúncia contra os envolvidos no esquema de desvio de verbas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na Operação Santa Tereza. Mais quatro pessoas foram incluídas na acusação.

A mulher do deputado Paulinho (PDT-SP), da Força Sindical, – Elza Pereira -, e o ex-prefeito de Praia Grande, Alberto Mourão, foram denunciados por lavagem de dinheiro e desvios na aplicação de recursos.

http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_criminal/sta-tereza-mpf-denuncia-mulher-de-paulinho-e-ex-prefeito-de-praia-grande/

O Paulo Pereira da Silva foi investigado como sendo o responsável pela liberação dos empréstimos junto ao BNDES, e em um dos diálogos atribuídos como sendo ele um dos dialogantes, a PF gravou quando ele se referiu mais ou menos assim:

“Bem, temos que conseguir dinheiro do BNDES, porque a maioria deste dinheiro vem do FAT (Fundo de Auxilio ao Trabalhador), e isto quer dizer quer é nosso, pois nós somos os trabalhadores”

Com este diálogo, foi pedida a sua cassação como deputado federal, e que com suborno político foi abortada pelo conselho de ética.

O supremo não quis abrir um processo contra ele, porque com seu privilégio denominado “Imunidade Parlamentar” (Vergonha Nacional), e como a operação chamada Santa Tereza não foi dedicada exclusivamente para investigar o parlamentar, a escuta com seu diálogo, não poderia ser usada como uma prova contra ele.

Grande merda esta decisão, isto se equivale a dizer que se por um acaso, uma destas escutas legais, pegar alguma confissão de alguém que não esteja sendo diretamente investigado, esta escuta não serve!!!!

Esta operação se deu em 2008, mas a Folha de São Paulo tem 2.072 notícias sobre o “Paulinho da Força”, e 80% são notícias desabonadoras onde o parlamentar e sindicalista está envolvido em atos suspeitos.

Quem tiver curiosidade (e tempo) para pesquisar, o link é:

http://search.folha.com.br/search?q=%22Paulo%20Pereira%20da%20Silva%22&site=online&sr=1

A verdade é que perto dele o Ricardo Teixeira deveria ser canonizado pelo Papa.

Bem hoje recebi por email do meu primo Camilo, um interessante comentário sobre o “Paulinho” esta vergonha nacional. Este comentário está muito bom e estou publicando. Exatamente como recebi e na integra:

Texto que merece ser repassado

 

Humberto de Luna Freire Filho para O Estado de São Paulo <forum@grupoestado.com.br>

 

O deputado Paulo Pereira da Silva, o tal Paulinho da Força, acaba de mostrar quantos neurônios tem, ao pronunciar a seguinte frase: “Não dá para aceitar que a imprensa fique derrubando ministro de 15 em 15 dias.” Uma frase histórica, digna de placas a serem fixadas na CUT e na Câmara. Nobre deputado, quem derruba ministro não é a imprensa, não lhe informaram isso? Eles estão caindo porque são ladrões do erário e foram denunciados por uma imprensa não comprometida com esse governo corrupto. E mais, um rato decapitado a cada 15 dias é pouco. Se o Judiciário fosse independente, se o Legislativo não tivesse sido comprado e o Executivo perdesse a chave do cofre, todo o governo seria derrubado em um só dia. E as quadrilhas (inclusive a sua), eufemisticamente chamadas de partidos políticos, seriam imediatamente extintas para o bem do Brasil e em respeito ao cidadão.

 

Humberto de Luna Freire Filho

04 mar 2012 Posted by | ABUSOS LEGISLATIVOS, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ÉTICA, Cinismo, Justiça, POLÍTICA | Deixe um comentário

Pimenta nos olhos…

Pimenta nos olhos…

Hoje encontrei uma notícia no mínimo interessante no Blog do Giulio Sanmartini.

Antes disto vamos a alguns comentários meus:

As pessoas que mais se beneficiaram no governo Lula, isto é fora os apaniguados de plantão, foram justamente azelite como o apedeuta gosta de chamá-las.

São os da classe A, que se beneficiaram enormemente do governo do Lula, as grandes empresas, os grandes bancos (aliás, todos os bancos), as empreiteiras, e os grandes escritórios de publicidade e de advocacia.

São estes mesmos membros da Zelite, que compram e moram nos apartamentos de 700 mil para cima. Como a cobertura de Lula hoje avaliada em uns dois milhões. O preço de compra foi publicado por muito menos, mas somente a reforminha feita com o cartão corporativo ficou em mais de um milhão.

O Lula morou de graça em uma casa do Roberto Teixeira por oito anos

Pesquisando na net, encontrei a casa onde supostamente nasceu o Lula, A casa do Teixeira onde morou de graça, Um apartamento tripex de cobertura no Guarujá que dizem foi comprada da Bancoop, à prestação na planta. Não sei se foi terminado, pois a Bancoop, comandada pelo PT, deu um calote geral em quase todos os compradores de boa fé, e colocou o dinheiro no caixa dois do PT, e o processo está todo enrolado.

De acordo com as notícias este apartamento pronto vale uns dois milhões.

Também tem uma casa, em um condomínio de luxo em Guarujá, onde o Marcio Thomas Bastos tem uma propriedade, e dizem que o Lula se encantou com o lugar e comprou uma também. Não existem provas e pode ser fofoca, mas tem fumaça.

Se por um acaso for verdade, o valor de um imóvel destes é de dois milhões de reais.

E o negócio de casas ou moradias ficou tão enraizado na cabeça do Lula que o principal programa para a eleição da Dilma foi o “Minha casa minha vida”, que está fazendo água rápido, vítima das corrupções que permearam e ainda atropelam o governo do PT.

Foi outra roubada eleitoral do PT.

Porque no começo do post falei na Zelite?

Porque apesar dos grandes benefícios alcançados pelo governo do apedeuta, proximidade com ele é desdenhada pela mesma Zelite.

Morar perto do Lula, que não tem nenhuma classe mesmo, é como ser vizinho do Ronaldinho Gaucho que também não tem nenhuma classe.

A vida dos visinhos vira um inferno.

Agora leiam o post do Giulio:

06/11/2011 por Giulio Sanmartini Deixe um comentário

Ralph J.  Hofmann

Residentes do condomínio onde vive Lula estão desesperados com a idéia de que o ex-presidente deverá estar em residência constante por alguns meses.

O comentário generalizado é que o lugar passou a ser mal freqüentado.

Uma vizinha disse: “Estamos constantemente nos deparando com pessoas sob investigação por crimes, o estacionamento está constantemente lotado de carros recheados de capangas e guarda-costas portando armas automáticas.”

Consta que a cotação dos imóveis nas redondezas caiu em 30%.

06 nov 2011 Posted by | ÉTICA, Cinismo, CURIOSIDADES, GOVERNO, Justiça, POLÍTICA | 1 Comentário

Justiça cega?…..

Justiça cega?

Recebi outro dia de meu irmão José, um email interessante.

Trata-se de uma entrevista ao jornalista Rodrigo Rangel da revista Veja, pela juíza corregedora Eliana Calmon, em setembro de 2010, e reproduzida agora no coluna de Ricardo Setti, também da revista Veja de 15/08/2011 .

O link direto a esta entrevista é:

http://veja.abril.com.br/blog/ricardo-setti/politica-cia/se-voce-nao-leu-precisa-ler-essa-entrevista-incrivelmente-franca-da-nova-corregedora-do-conselho-nacional-de-justica/

Vale a pena conferir pois contem oitenta comentários de leitores, alguns deles bem interessantes.

Para comodidade dos freqüentadores do Blog vou reproduzir a entrevista na íntegra.

15/08/2011

Entrevista direta no fígado: esta ministra deveria ser cogitada para

ir para o Supremo.

Infelizmente, não está. Mas vejam sua franqueza e coragem

A ministra Eliana Calmon, a corregedora do CNJ: “Eu sou uma rebelde que fala”

Amigos do blog, agora que a ministra do Supremo Tribunal Federal Ellen Gracie se aposentou, aos 63 anos, e a presidente Dilma cogita de indicar para a vaga outra mulher, vejam se não é uma ótima ideia o nome da ministra do Superior Tribuna de Justiça Eliana Calmon, corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão fiscalizador do Judiciário.

Leiam a entrevista que se segue, vejam a franqueza e a coragem da ministra Eliana Calmon. Não se me lembro de ter lido declarações de um magistrado sobre as mazelas e problemas do Judiciário tão sinceras e diretas como essas da incrível entrevista que a ministra concedeu ao jornalista Rodrigo Rangel, de VEJA — em setembro do ano passado. O título original é o que vai abaixo. Não percam.

Ah, antes que me esqueça: o nome da ministra NÃO está entre os cogitados pela presidente Dilma para o Supremo. Diante do que a ministra diz, vocês verão que isso não é surpresa.

A corte dos padrinhos

A nova corregedora do Conselho Nacional de Justiça diz que é comum a troca de favores entre magistrados e políticos

A ministra Eliana Calmon é conhecida no mundo jurídico por chamar as coisas pelo que elas são. Há onze anos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana já se envolveu em brigas ferozes com colegas — a mais recente delas com o então presidente Cesar Asfor Rocha.

Recém-empossada no cargo de corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ministra passa a deter, pelos próximos dois anos, a missão de fiscalizar o desempenho de juízes de todo o país.

A tarefa será árdua. Criado oficialmente em 2004, o CNJ nasceu sob críticas dos juízes, que rejeitavam a ideia de ser submetidos a um órgão de controle externo. Nos últimos dois anos, o conselho abriu mais de 100 processos para investigar magistrados e afastou 34.

Em entrevista a VEJA, Eliana Calmon mostra o porquê de sua fama. Ela diz que o Judiciário está contaminado pela politicagem miúda, o que faz com que juízes produzam decisões sob medida para atender aos interesses dos políticos, que, por sua vez, são os patrocinadores das indicações dos ministros.

Por que nos últimos anos pipocaram tantas denúncias de corrupção no Judiciário?

Durante anos, ninguém tomou conta dos juízes, pouco se fiscalizou. A corrupção começa embaixo. Não é incomum um desembargador corrupto usar o juiz de primeira instância como escudo para suas ações. Ele telefona para o juiz e lhe pede uma liminar, um habeas corpus ou uma sentença. Os juízes que se sujeitam a isso são candidatos naturais a futuras promoções. Os que se negam a fazer esse tipo de coisa, os corretos, ficam onde estão.

A senhora quer dizer que a ascensão funcional na magistratura depende dessa troca de favores?

O ideal seria que as promoções acontecessem por mérito. Hoje é a política que define o preenchimento de vagas nos tribunais superiores, por exemplo. Os piores magistrados terminam sendo os mais louvados. O ignorante, o despreparado, não cria problema com ninguém porque sabe que num embate ele levará a pior. Esse chegará ao topo do Judiciário.

Esse problema atinge também os tribunais superiores, onde as nomeações são feitas pelo presidente da República?

Estamos falando de outra questão muito séria. É como o braço político se infiltra no Poder Judiciário. Recentemente, para atender a um pedido político, o STJ chegou à conclusão de que denúncia anônima não pode ser considerada pelo tribunal.

A tese que a senhora critica foi usada pelo ministro Cesar Asfor Rocha para trancar a Operação Castelo de Areia, que investigou pagamentos da empreiteira Camargo Corrêa a vários políticos.

É uma tese equivocada, que serve muito bem a interesses políticos. O STJ chegou à conclusão de que denúncia anônima não pode ser considerada pelo tribunal. De fato, uma simples carta apócrifa não deve ser considerada. Mas, se a Polícia Federal recebe a denúncia, investiga e vê que é verdadeira, e a investigação chega ao tribunal com todas as provas, você vai desconsiderar? Tem cabimento isso? Não tem. A denúncia anônima só vale quando o denunciado é um traficante? Há uma mistura e uma intimidade indecente com o poder.

Existe essa relação de subserviência da Justiça ao mundo da política?

Para ascender na carreira, o juiz precisa dos políticos. Nos tribunais superiores, o critério é única e exclusivamente político.

Mas a senhora, como todos os demais ministros, chegou ao STJ por meio desse mecanismo.

Certa vez me perguntaram se eu tinha padrinhos políticos. Eu disse: “Claro, se não tivesse, não estaria aqui”. Eu sou fruto de um sistema. Para entrar num tribunal como o STJ, seu nome tem de primeiro passar pelo crivo dos ministros, depois do presidente da República e ainda do Senado. O ministro escolhido sai devendo a todo mundo.

No caso da senhora, alguém já tentou cobrar a fatura depois?

Nunca. Eles têm medo desse meu jeito. Eu não sou a única rebelde nesse sistema, mas sou uma rebelde que fala. Há colegas que, quando chegam para montar o gabinete, não têm o direito de escolher um assessor sequer, porque já está tudo preenchido por indicação política.

Há um assunto tabu na Justiça que é a atuação de advogados que também são filhos ou parentes de ministros. Como a senhora observa essa prática?

Infelizmente, é uma realidade, que inclusive já denunciei no STJ. Mas a gente sabe que continua e não tem regra para coibir. É um problema muito sério. Eles vendem a imagem dos ministros. Dizem que têm trânsito na corte e exibem isso a seus clientes.

E como resolver esse problema?

Não há lei que resolva isso. É falta de caráter. Esses filhos de ministros tinham de ter estofo moral para saber disso. Normalmente, eles nem sequer fazem uma sustentação oral no tribunal. De modo geral, eles não botam procuração nos autos, não escrevem. Na hora do julgamento, aparecem para entregar memoriais que eles nem sequer escreveram. Quase sempre é só lobby.

Como corregedora, o que a senhora pretende fazer?

Nós, magistrados, temos tendência a ficar prepotentes e vaidosos. Isso faz com que o juiz se ache um super-homem decidindo a vida alheia. Nossa roupa tem renda, botão, cinturão, fivela, uma mangona, uma camisa por dentro com gola de ponta virada. Não pode. Essas togas, essas vestes talares, essa prática de entrar em fila indiana, tudo isso faz com que a gente fique cada vez mais inflado. Precisamos ter cuidado para ter práticas de humildade dentro do Judiciário. É preciso acabar com essa doença que é a “juizite”.

Comentário do Blog: Roberto Leite

No post abaixo, do dia 7 de setembro, se pode entrever tudo o que

esta corajosa Juiza está dizendo.

Estamos em uma ditadura democrática comandada por corruptos e

por muito dinheiro nas mão de muito poucos.

08 set 2011 Posted by | ÉTICA, Justiça, POLÍTICA | Deixe um comentário

A lei seca do Lula II.

A lei seca do Lula II.

Outro dia em uma conversa com o meu irmão José, ele manifestou a sua opinião sobre as estatísticas favoráveis depois de estabelecida a Tolerância Zero pelo governo Lula:

“Se houvesse o aparato de fiscalização nas ruas o tempo todo da mesma maneira que estão atuando agora depois da Tolerância Zero, teriam também diminuído os incidentes com os bêbados dirigindo. Os limites antigos com 0,6% de álcool no organismo, não são considerados embriaguês suficiente para o motorista perder o controle e causar acidentes”

Outro comentário inteligente sobre esta nova medida, é que isto é mais uma medida arrecadatória, mais uma maracutaia para alguém ganhar muito dinheiro com a venda de bafômetros que podem ser comprados no site de compras “EBay” por US$100,00 e estão sendo vendidos aos órgãos fiscalizadores pela merreca de R$6.000,00. E o comandante da Polícia Rodoviária Federal ainda disse cinicamente que importação é um negócio lucrativo e não uma obra de caridade.

Recebi também um Email revoltado que vou reproduzir na íntegra por conter muitas verdades e bater com a minha revolta sobre esta lei idiota que foi assinada pelo Lula para tirar um pouco o foco das ultimas maracutaias que foram divulgadas sobre sua administração, da crescente onda inflacionária que também é o fruto da gastança e do descaso infra-estrutural do país. Funciona assim assina-se uma lei destas e a revolta popular faz o povo colocar em segundo plano a perigosa onda inflacionária que não para de crescer.

Leiam este Email cheio de verdades:

Quem é o amigo da vez se você fizer um brinde no motel?

Da série “Curiosidades da Lei Filha da Puta/2008”:

1) O Dep. Hugo Leal, relator dessa obra de mestre, é evangélico e pertence ao PSC-RJ, eleito no palanque de ninguém menos que Anthony Garotinho. Nós sabemos que Garotinho por ser evangélico não bebe, mas o que ele faz sóbriozinho todo mundo sabe pela imprensa. E o que eu tenho a ver com a religião deles? Eles não podem respeitar a minha?

2) Os acidentes caíram 24% e o movimento noturno no Brasil todo caiu 60%, familias não brindam, namorados não brindam, um bombom é crime, restaurantes estão quebrando, garçons e cozinheiros sendo demitidos, pessoas não saem mais de casa.

3) Esse negócio de amigo da vez é coisa de moleque. Você sinceramente tem um amigo barbado, barrigudo, pai de familia que vai dirigir para você depois do happy hour? Você sinceramente vai com essa sua cara de babaca combinar com outros marmanjos de 50 anos de um de vocês não beber? É coisa de babaca não é? Isso é, ou não é pra destruir todos os bares e restaurantes? Só adolescente tem “amiguinho” que não bebe.

4) Tem coisa mais brochante do que não poder brindar num motel? Imagina, você brinda e do lado de fora já tem uma gente fina te esperando. Pensam que é brincadeira? Passem no motel flamingo em Brasília entre 19 e 22 horas, fica uma viatura do lado de fora vigiando um por um.

5) Depois de brochar, tem coisa mais brochante que pedir pra amiguinho dirigir pra você depois do happy hour?

6) Depois de brochar 2 vezes tem coisa mais brochante do que parar para um guarda fedorento que brochou a semana toda em casa e está louco pra te multar em R$ 500000 e ainda te obrigar a soprar naquela bosta chinesa transistorizada que agora tem poder de te prender?

7) Depois de brochar pela terceira vez dê um soco no nariz do filho da puta que defende essa lei porque “diminuiu 24%” dos acidentes. É claro, Einstein, ninguém mais está saindo. Se ninguém sai, ninguém bate o carro.

8) Eu experimentei sair de taxi. Depois de brochar 4 vezes, só isso é mais brochante. Você vai dar um beijinho nela e o taxista ta babando no retrovisor ouvindo Radioatividade sertaneja 2 AM.

9) Com esse transporte público de merda que tem no Brasil resta chamar um taxi. Uma corrida de 3 quarteirões custa R$ 15,00 na bandeirada 2. É, na verdade, mais um imposto brochante que o governo criou.

10) Sinceramente? Se você não se revoltar e não passar este email a TODOS seus amigos, você é um brocha.

É realmente revoltante ver que as polícias brasileiras, mal treinadas e incompetentes como vêm demonstrando ultimamente as notícias dos equívocos cometidos por esta gente, em vez de procurar dar mais segurança ao cidadão comum, estão todas as noites em plantão permanente perto dos lugares mais concorridos da noite, para pegar os incautos que tomaram talvez dois chopes, ou como vêm dizendo as autoridades que se você comer dois Bon bons de licor, você é uma ameaça à segurança pública.

Se houvesse uma forma de educar o cidadão nas escolas de base sobre as responsabilidades no trânsito, eu garanto que os índices de acidentes vão diminuir. Nos Estados Unidos a educação obrigatória no transito começa aos dez anos. E para terminar, os bêbados de plantão já saem de casa dirigindo bêbados às oito horas da manhã, quando não estão de plantão as Blitz do DETRAN.

Vou relatar um fato ocorrido comigo em 1980 no Chile, em pleno regime de força Pinochet:

Estava eu trabalhando com petróleo na cidade de Punta Arenas no sul do Chile, quando foi necessário fazer um inventário de tubos em um armazém a uns 80 quilômetros de distancia. No carro da empresa de petróleo, iniciamos a viagem quando uns 30 quilômetros à frente encontramos uma barreira com vários soldados armados e outras pessoas à paisano.

Um destes homens à paisano, muito bem vestido, se aproximou da janela do motorista e disse:

“- Senhores peço desculpas pelo incomodo, mas sou representante do judiciário local e tenho em minhas mãos um mandato judicial oficial que vou lhes dar uma cópia. Este mandato nos dá o direito de interromper a via pública para identificar os passageiros que passarem por aqui. Vou precisar apenas de seus documentos pessoais, para conferencia rápida e não vamos deter-los por muito tempo.”

E assim foi feito, os documentos foram conferidos em uns dez minutos, os soldados armados não se aproximaram, ficaram à distância apenas como uma garantia. E isto foi em uma ditadura.

Quase igual ao Brasil!

Constitucionalmente, o direito de ir e vir é uma garantia, e como no exemplo acima, deveria haver uma ordem judicial para interromper uma via pública, com pessoas educadas e a paisano para lidar com os cidadãos, deixando ao lado os integrantes armados, apenas para as emergências. Deveriam fornecer uma cópia do mandato aos cidadãos incomodados com a interrupção de sua rotina em uma via pública. Isto seria no mínimo uma atividade democrática e respeitosa às pessoas que estão pagando os salários das autoridades.

Mas o que esperar em um país democrático onde o cidadão é obrigado a votar????????????

Realmente, eu creio que depois da euforia inicial, as blits vão arrefecer e tudo vai ficar mais ou menos normal, como sempre acontece no Brasil. Menos a existência da lei que vai ficar pairando indefinidamente sobre as nossas cabeças.

Eu posso visualizar em uma festa dada por um cidadão com alguma ambição política, é motivo de preocupação para outro político da oposição deste pretensioso futuro político. Então este político preocupado move seus contatos políticos e consegue uma blits em uma das ruas principais perto da casa do futuro político e quase todas as pessoas que saem da festa são paradas e multadas. No dia seguinte no noticiário sai a manchete “Orgia e bebedeira em casa de fulano dá multa e cadeia dos participantes”

Qualquer desafeto de qualquer um pode ficar de espreita e produzir coisa semelhante enquanto existir esta lei imbecil.

20 jul 2008 Posted by | ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, AUTORITARISMO, CENSURA, GOVERNO, Justiça, POLÍTICA | 1 Comentário

A legislação emocional

cocavara.jpgA legislação emocional


As leis devem ser justas, e isto quer dizer que devem comportar da melhor maneira a maioria dos cidadãos que vivem debaixo dela.

Não existe nenhuma lei, por melhor que seja que contente a todos, mas os descontentamentos devem ser os menores e os menos nocivos à maioria.

Para tanto, as leis que direcionam uma sociedade, devem ser frias e destituídas de qualquer emoção. As emoções são em geral passageiras e as leis têm que acomodar um tempo maior, bem maior do que qualquer emoção. As leis que são pensadas e feitas debaixo de um clima de emoção são em geral leis que ficam distorcidas rapidamente e levam para uma interpretação errônea que podem causar mais danos do que a não existência de dita lei.mais-cpi.jpg

Existem em nossa sociedade, pensadores que acreditam que se pode legislar todo e qualquer problema. Cria-se a lei e acaba-se o problema.

Assim o Brasil tem uma das mais rígidas leis de controle de drogas e as drogas estão aí, o tráfico aumentando, e os problemas relacionados a estas infrações se multiplicando exponencialmente.

O Brasil tem uma das mais rígidas leis de controle de armas, e ainda estão tentando criar mais leis sobre este tema, e as armas de guerra nas mãos dos bandidos estão se proliferando assustadoramente.mentindo-de-novo.jpg

O Brasil tem leis muito rígidas sobre os direitos da criança onde inclui o direito de aprender e freqüentar escolas, e a evasão escolar, está aumentando todos os dias.

Falando sobre isto, o ECA, o famoso Estatuto da Criança e do Adolescente, foi criado em um clima emocional, e está totalmente destorcido, levando uma parte da sociedade infantil para a criminalidade e a impunidade. Quando acontece um crime bárbaro envolvendo um menor de idade, vem a sociedade em um clima muito emocional querendo diminuir a idade penal para punir um menor que foi já um produto de outra LEI EMOCIONAL.usando-o-titulo.jpg

A atual constituição brasileira, denominada “Constituição Cidadã” é uma lei muito emocional. O nome já é emocional. Ela tentou compensar por decreto injustiças cometida durante o governo ditatorial, e com isto criou monstrengos legislativos que estão impedindo que se construa um país justo, baseado em leis cegas e imparciais come deveria ser.

Conheça no link abaixo a constituição atual e seus autores.

http://pt.wikisource.org/wiki/Constitui%C3%A7%C3%A3o_de_1988_da_Rep%C3%BAblica_Federativa_do_Brasil

Eu não quero dizer que ela está toda emocional e , ou errada, mas as partes nela contida que foram feitas debaixo de uma clima emocional estão impedindo que se use as partes boas e imparciais que também consta desta lei magna brasileira.

Para o Brasil poder fazer parte de um mundo globalizado e real, teremos que sim fazer sem nenhuma emoção uma lei magna nova destinada a dirigir um grande país que é o Brasil, mas uma lei completamente cega e destituída de qualquer tipo de emoção.carro-nacional.jpg

DISCRIMINAÇÃO CONTRA OS BRANCOS
Ives Gandra da Silva Martins

Hoje, tenho eu a impressão de que o “cidadão comum e branco” é agressivamente discriminado pelas autoridades e pela legislação infraconstitucional, a favor de outros cidadãos, desde que sejam índios, afro-descendentes, homossexuais ou se auto-declarem pertencentes a minorias submetidas a possíveis preconceitos.

Assim é que, se um branco, um índio ou um afro-descendente tiverem a mesma nota em um vestibular, pouco acima da linha de corte para ingresso nas Universidades e as vagas forem limitadas, o branco será excluído, de imediato, a favor de um deles. Em igualdade de condições, o branco é um cidadão inferior e deve ser discriminado, apesar da Lei Maior.

Os índios, que pela Constituição (art. 231) só deveriam ter direito às terras que ocupassem em 5 de outubro de 1988, por lei infraconstitucional passaram a ter direito a terras que ocuparam no passado. Menos de meio milhão de índios brasileiros – não contando os argentinos, bolivianos, paraguaios, uruguaios que pretendem ser beneficiados também – passaram a ser donos de 15% do território nacional, enquanto os outros 183 milhões de habitantes dispõem apenas de 85% dele. Nesta exegese equivocada da Lei Suprema, todos os brasileiros não índios foram discriminados.

Aos “quilombolas”, que deveriam ser apenas os descendentes dos participantes de quilombos, e não os afro-descendentes, em geral, que vivem em torno daquelas antigas comunidades, tem sido destinada, também, parcela de território consideravelmente maior do que a Constituição permite (art. 68 ADCT), em clara discriminação ao cidadão que não se enquadra nesse conceito.

Os homossexuais obtiveram, do Presidente Lula e da Ministra Dilma Roussef, o direito de ter um congresso financiado por dinheiro público, para realçar as suas tendências, algo que um cidadão comum jamais conseguiria.

Os invasores de terras, que violentam, diariamente, a Constituição, vão passar a ter aposentadoria, num reconhecimento explícito de que o governo considera, mais que legítima, meritória a conduta consistente em agredir o direito. Trata-se de clara discriminação em relação ao cidadão comum, desempregado, que não tem este “privilégio”, porque cumpre a lei.

Desertores e assassinos, que, no passado, participaram da guerrilha, garantem a seus descendentes polpudas indenizações, pagas pelos contribuintes brasileiros. Está, hoje, em torno de 4 bilhões de reais o que é retirado dos pagadores de tributos para “ressarcir” àqueles que resolveram pegar em armas contra o governo militar ou se disseram perseguidos.

E são tantas as discriminações, que é de se perguntar: de que vale o inciso IV do art. 3º da Lei Suprema?

Como modesto advogado, cidadão comum e branco, sinto-me discriminado e cada vez com menos espaço, nesta terra de castas e privilégios.

Ives Gandra da Silva Martins é professor emérito das universidades Mackenzie e UNIFMU e da Escola de Comando e Estado do Exército e presidente do Conselho de Estudos Jurídicos da Federação do Comércio do Estado de São Paulo

 

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20 mar 2008 Posted by | ÉTICA, Justiça, Racismo | Deixe um comentário

O preço da verdade.

O preço da verdade.

A jornalista Salete Lemos,salete.jpguma excelente jornalista, diga-se de passagem, foi despedida no mês de julho da TV cultura, por falar a verdade.

A verdade sobre os bancos.

http://podevideo.blogspot.com/2007/09/comentrio-de-salete-lemos.html

http://www.youtube.com/watch?v=vsfg3iUR5sA

Sobre principalmente o Bradesco e a Caixa e as perdas do cidadão para o plano Bresser.

Falta realmente seriedade e vontade no povo para fazer uma limpeza geral e mudar as regras deste jogo sujo e indecente no qual quem perde sempre é o cidadão que paga os impostos.

Os bancos, por meio de uma legislação especial e privilegiada, pagam em média menos do que o simples que é um imposto feito para incentivar o progresso das pequenas empresas.

Somente pra se entender como os bancos ganham dinheiro fácil, a legislação atual permite o uso das tarifas que os bancos quiserem cobrar.

Isto, como dizem os legisladores, é para incentivar a concorrência.

Somente que não funciona assim. Os bancos formaram um cartel, ( A FEBRABAN) e as tarifas cobradas por eles são sempre as mesmas. Para se evitar uma investigação, eles mudam os valores de umas tarifas. Em um banco, a tarifa de emissão de cheques é maior do que em outro banco. Mas em compensação a dos outro banco é menor para compensar cheque de baixo valor.

Mas a média é a mesma sempre e não tem como evitar pagar o que eles querem.

Com os juros é a mesma coisa, um banco cobra mais no cheque especial e menos no cartão e o outro inverte para parecer diferente. A média é sempre a mesma

Em 1995, a tarifa bancaria pagavam 80% da mão de obra dos serviços bancários. Em 2006, ou seja, em 10 anos, a folha de pagamento bancário é apenas 20% do ganho com as tarifas. Isto é parte por um enxugamento sistemático da folha de pagamentos devido ao uso de caixas eletrônicos e somado ao preço das tarifas.

E o pior é que está tudo no Brasil intimamente ligado a bancos, em uma promiscuidade total entre Poder Monetário, Poder Executivo, Poder Legislativo, e até o Poder Judiciário.

 

Todos estes poderes estão em uma orgia infinda comandados pelo principal poder e principal corruptor, o Poder Monetário, que é comandado por sua vez pelo cartel dos bancos particulares e estatais oficiais.

A FEBRABAN.

Uma vergonha que precisa ser atendida com urgência.

A economia brasileira está se debatendo para crescer 5% ao ano, e os principais bancos do país, vêm ano após ano com um crescimento de 30% ao ano.

Existe algo de inconsistente e destoante nesta conta e que provavelmente é a legislação favorável que estas instituições estão comprando com os seus lobbies no Congresso, no palácio do Planalto e no palácio da Justiça.

E finalizando, não podemos deixar que os jornalistas corajosos como a Salete Lemos e outros sejam perseguidos e prejudicados por falar a verdade.

Que vergonha.

Eta Brasil…….

Outra coisa que cresce em dissonância com o crescimento nacional é a arrecadação de tributos que em um ano cresceu 13%.

E o PIB? 4,5%

25 set 2007 Posted by | ABUSOS LEGISLATIVOS, ÉTICA, CRESCIMENTO ECONÔMICO, ECONOMIA, GOVERNO, Justiça, POLÍTICA | 2 Comentários

O congresso está fedendo.

O congresso está fedendo.

Para esta matéria de hoje, e para desopilar um pouco a mente vou citar dois autores cujas lembranças podem servir à atual história que se está desenrolando no Brasil.

A primeira é uma estrofe de Patativa do Assaré.

Mais sobre Patativa: http://www.facom.ufba.br/pexsites/musicanordestina/patati.htm

patativa.jpg

Tudo muito simples e muito lindo:

O que mais dói não é sofrer saudade
Do amor querido que se encontra ausente
Nem a lembrança que o coração sente
Dos belos sonhos da primeira idade.

 

Não é também a dura crueldade

Do falso amigo, quando engana a gente,
Nem os martírios de uma dor latente,
Quando a moléstia o nosso corpo invade.
O que mais dói e o peito nos oprime,
E nos revolta mais que o próprio crime,
Não é perder da posição um grau.
É ver os votos de um país inteiro,
Desde o praciano ao camponês roceiro,
Pra eleger um presidente mau.

A segunda menção como não poderia deixar de ser, é antiga, mas atual do

Rui Barbosa.

“Eu peço a luz e os nobres senadores querem as trevas ; eu peço a justiça e os nobres senadores querem a dúvida; eu peço a verificação da verdade e os nobres senadores querem a confusão.”

Rui Barbosa

E o meu comentário sobre os acontecimentos de hoje é:dia-para-nao-esquecer.jpg

A reputação e a honra do senado estavam doentes, há muito tempo.

Desde quando senadores que compram o mandato, como este vergonhoso cabeludo, Wellington Salgado existem.wellington-salgado.jpg

A origem de seu primeiro nome é anglo-saxon e significa algo como cidade do poço e juntando o seu sobrenome traduzido para o bom português ficaria assim:

A cidade do poço salgado. Seria uma cidade fantasma. Não serviria para nadacidade-fantasma.gif

Assim como o seu nome a sua representatividade, não serve para coisa alguma neste mundo a não ser para distribuir infelicidade e amarguras.

Foi empossado como relator para arquivar o processo do Renan, e não agüentou o tranco e com apenas seis horas de mandato renunciou ao cargo.

Em sua infeliz declaração de hoje, disse que a democracia e a vontade do povo provaram sem sombra de dúvidas a inocência do Renan.

Ora seu imbecil de meia tigela, o povo não foi representado hoje no Senado Federal.sessao-secreta.jpg

O povo foi ridicularizado por pessoas como você que sem ter um único voto, se considera sem nenhum pejo um legítimo representante da democracia.

A sua imbecilidade não deixa você ver que em um sistema onde, os votos são comprados como a sua suplência por 1,7 milhões de Reais, não é uma democracia e sim uma plutocracia.

Um sistema dominado pelo poder do dinheiro.

O povo certamente não fez uma vaquinha para comprar a sua suplência.

O seu pai pagou.

Ou o seu pai ganhou honestamente ou roubou descaradamente, mas de qualquer forma, apesar de fazer parte do povo, o seu pai não é o povo. Ele é apenas um voto.

Se você tiver a coragem de se candidatar como o fez o Tilden José Santiago que foi candidato e perdeu para o Helio Costa por uns poucos 500.000 votos, veria que a vontade do povo para com você seria muito pouca, mais ou menos uns cinco votos, e sendo assim para tentar se tornar um representante da plutocracia o seu papai teve de comprar a sua suplência por R$ 1.700.000,00 e com isto roubar descaradamente o lugar que de direito pertenceria ao Santiago pela vontade do povo.

Isto seria democracia.

Eu não conheço o Professor Tilden, não sei sobre a sua posição política, sei que foi candidato pelo PT mas mesmo assim sou capaz de apostar que votaria pela cassação do Canalha Calheiros, como o fez o Senador Suplicy do PT e o Senador Paulo Paim também do PT e o Brasil provavelmente não ficaria condenado a ouvir as suas abobrinhas e asneiras em defesa do cinismo e da roubalheira. Porque penso assim? Porque qualquer pessoa com um pouco de decência e realmente representando o povo faria isto e o professor Tilden por sua biografia tem mais do que um pouco de decência. O voto do Tilden espelharia a vontade do povo quanto ao seu voto espelhou a vontade do Renan e da corja a qual você pertence.

E como eu disse no começo de meu comentário de hoje, o Senado e a sua reputação estavam doentes há muito tempo e precisavam de um remédio do tipo que foi dado pela comissão de ética.a-pipa.jpg

Esta mesmo onde você também falou e disse um monte de asneiras, mas foi voto vencido. Onde você ridiculamente sugeriu que os relatores é que deveriam ser cassados por mentiras. As mentiras a que você se referiu e não provou foram os documentos apresentados pelos peritos da PF, onde o Renan Canalha apresentou sua defesa. Todos cheios de furos e incoerências e que gerou a opinião dos senadores relatores decentes. O outro relator o Senador Almeida Lima, legítimo representante do estado do Sergipe, mas também do seu timinho de m… Foi o único relator que não viu nada de errado nas ações do Renan. Este sim poderia ser considerado cúmplice e ser cassado e com isto sair ganhando todo o estado do Sergipe.

E sabem quem é este Senador?

Não se lembram dele?almeida-lima.jpg

Foi durante o mensalão, ele anunciou com todo o estardalhaço que lhe é peculiar, uma prova bomba contra o José Dirceu e que iria apresentá-la na segunda feira no congresso. Foi uma atenção tremenda e ele todo pomposo apresentou uma pequena notícia da coluna do Claudio Humberto. Foi vaiado dentro do plenário e saiu cabisbaixo. Depois disto andou sumido e reapareceu agora.

De duas uma ou é doido e falou besteira para aparecer, ou foi ameaçado e ou comprado para mudar a história da notícia bomba.

De qualquer maneira se comportou como deveria comportar como um membro do clube dos canalhas.

E como eu ia dizendo, a primeira dose do remédio certo que foi dado ao congresso para tirá-lo da UTI, pelo Conselho de Ética, foi trocado hoje no plenário do Senado por um frasco de cicuta e matou de vez a reputação do Senado e do Congresso Nacional.

Hoje nas notícias vespertinas a reputação do congresso estava morta e fedendo a céu aberto.

E vai ficar fedendo por muito tempo, pois não vai aparecer ninguém para enterrar dignamente este defunto.

Uma lástima.

Quem perde é o Brasil.fudendo-o-senado.jpg

Hoje em meio de muitas notícias ruins sobre a podridão que assola a nação

“POANA” também teve algo de bom.

Uma das coisas boas que aconteceram foi a porrada que o Gabeira desferiu no Tião Viana que queria impedir os parlamentares de entrar no plenário.

Ele se desculpou e até beijou o Tião Viana, mas a porrada ficou.

Uma das outras coisa engraçadas de hoje foi um email que o meu amigo o Dr. João Madeira me enviou sobre “As injustiças da língua portuguesa (Brasileira)”

Quero compartilhar com vocês:

Injustiças da Língua Portuguesa (Brasil)

A Sociedade Feminina Brasileira se queixa do tratamento machista existente na
gramática portuguesa (com razão). Veja só alguns exemplos:

Cão : o melhor amigo do homem
Cadela = puta

Vagabundo ……………. Homem que não trabalha
Vagabunda = Puta

Touro ……homem forte
Vaca = puta

Pistoleiro : homem que mata pessoas
Pistoleira = puta

Aventureiro ……………homem que se arrisca, viajante, desbravador
Aventureira = puta

Garoto de rua ………….menino pobre, que vive na rua
Garota de rua = puta

Homem da vida………….pessoa letrada pela sabedoria adquirida ao
longo da vida
Mulher da vida = puta

O galinha ……………..o “bonzão”, que traça todas
A galinha = puta

Tiozinho : irmão mais novo do pai
Tiazinha = puta (???)

Feiticeiro : conhecedor de alquimias
Feiticeira = puta (essa eu não sabia!!!)

Roberto Jefferson , Zé Dirceu, Maluf, ACM, Jader Barbalho,
Eurico Miranda, Renan Calheiros = Políticos
A mãe deles = Putas

E, para finalizar . . .

Puto …………………… Nervoso, irritado, bravo
Puta = Puta.

Depois de ler este e-mail . . .

Homem : Vai sorrir
Mulher : Vai ficar puta . . .

12 set 2007 Posted by | ABUSOS LEGISLATIVOS, ÉTICA, Cinismo, Justiça, POLÍTICA | Deixe um comentário

Um Sonho petista.

Um Sonho petista.

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Assim como eu, o PT e todos os outros partidos, assim como todas as pessoas têm sonhos.

Sonhar é necessário e um bom sonho com os pés no chão é uma condição primordial para o surgimento de idéias novas, de progresso, e de felicidade intima do ser humano.

Como tudo nesta vida tem que ser dosado e moderado, o sonho também tem que ser assim.

Temos que sonhar, um pouquinho acima de nossa capacidade, para que o nosso sonho seja talvez possível e se realizado possa trazer felicidade intima por ter atingido algo qua antes era apenas um pensamento. Se sonharmos dentro da capacidade, passa a não ser um sonho, mas uma demonstração de falta de atitude e se o nosso sonho algo abaixo de nossa capacidade, aí fica definido total incompetência para viver.

Se uma pessoa desempregada fica em casa sonhado ser admitida e conseguir um emprego sem sair para procurar este emprego, está sonhando abaixo de sua capacidade porque para sair e procurar esta pessoa pode fazer, e por não fazer mostra total apatia ou qualquer problema psicológico em sair e procurar emprego.

Se uma pessoa fica sonhando em ter um carro novo, tendo dinheiro no banco e podendo simplesmente comprar o carro que quiser, esta pessoa está simplesmente sonhando um sonho desnecessário, pois esta dentro de sua capacidade resolver esta vontade que não faz por alguma razão espúria.

Agora, como no primeiro exemplo, a pessoa sai e encontra um emprego que possa suprir as suas necessidades imediatas e fica sonhando em conseguir um emprego um pouco melhor, mas dentro de suas capacidades, esta pessoa está sonhando com os pés no chão e pode conseguir realizar o seu sonho. Se realizado, este sonho terá tido frutos e a sua realização será para este indivíduo, uma motivo de orgulho próprio e felicidade.

Durante o 3º Congresso Nacional do PT, entre outras coisas ficou estabelecida a posição do partido na estatização da CVRD. Realmente na reestatização, pois a Vale já foi estatizada por fundação. Esta posição não é apenas do PT. Outro dia assistindo o programa político do PSTU, também notei que a principal bandeira deles também é esta.   

Eles querem um plebiscito para consultar o povo sobre esta situação.

No programa que assisti, a propaganda está equivocada e simplesmente mentirosa. Os fatos mencionados estão distorcidos e os fatos fora de contexto.fora-a-etica.jpg

O TSE deveria fazer algo a respeito de propaganda enganosa deste tipo, mas não faz nada.

Se um partido começa a inventar fatos e propagar mentiras, deveria ser punido e perder a sua propaganda política.

A Cia Vale do Rio Doce, foi criada em Minas Gerais, quando o governo federal comprou algumas empresas mineradoras estrangeiras, e fundou o conglomerado que começou a esplorar o minério de ferro ao longo das jazidas percorridas pelo Rio Doce em Minas Gerais e Espirito Santo. Não eram apenas as do Vale do Rio Doce, mas também as de Belo Horizonte, que se encontram na bacia do rio São Francisco. Ela foi fundada com base sólida, comandada por engenheiros competentes, muitos provenientes da Faculdade de Minas e Metalurgia de Ouro Preto – MG.

E prosperou. Com investimentos do governo, a Vale construiu portos, ferrovias, rodovias próprias, aplicou tecnologia de ponta para a época, como a pelotização do minério de ferro, aumentando muito o seu valor. Projetou, construiu e instalou o primeiro mineroduto do mundo onde o minério de ferro era moído e pulverizado, misturado com água e bombeado para o Porto de Tubarão no Espírito Santo. A Vale era uma estatal de capital misto, mas totalmente controlada pelo governo federal.

Apesar de lucrativa, a empresa, pelo seu valor patrimonial, pelo tamanho do investimento, não dava um lucro compatível com outras empresas do ramo de mineração.

Como toda estatal no mundo e principalmente no Brasil, havia sempre ingerência política e era cabide de emprego e os postos chaves na empresa sempre era usado como moeda de troca política pelo governo em atuação.

Quando foi privatizada em 1997, a Vale tinha 54 anos como empresa de controle acionário pelo governo federal do Brasil. Nesta época o governo tinha 23% do capital total da empresa.

Destes 23%, o governo mantém ainda 20% por causa de um problema a ser ainda resolvido sobre os fundos de pensão da empresa. Aproximadamente 5% das ações totais da empresa.

O preço calculado sobre o valor das ações do governo, foi feito nas normas atuais de avaliação de uma empresa pelos métodos internacionais. Calcula-se o valor da empresa, pelo valor atual das ações, mais a média de 10 vezes do ultimo lucro dividido por dois.

Ou Seja: A soma do valor atual de todas as ações do governo (23%)=Y

                  O ultimo lucro da empresa, X 10=X

                  Y+X/2=Valor mínimo para o pregão de venda da empresa.

O Valor alcançado por este cálculo, aprovado pelos órgãos do governo, foi 3,5 bilhões de reais que equivalia nesta época ao Dólar então o preço mínimo estabelecido foi de 3,5 bilhões de dólares.

No site abaixo:

http://www.brasildefato.com.br/v01/agencia/especiais/especial.2007-08-24.9265285827/venda-da-vale-um-golpe-no-brasil

 

Encontra-se uma explicação totalmente fora da realidade, considerando o valor das reservas e tudo o mais, e o valor das ferrovias e portos, etc.

Não se pode calcular o valor de uma coisa qualquer na possibilidade irreal de lucro futuro.

As possibilidades reais já se encontram inseridas nos valores das ações da empresa

Para propaganda favorável ao tema da reestatização, e para os leigos tudo bem, pode ser que funcione.

Mas para a realidade dos fatos faltou informar que tudo o que havia de patrimônio da Vale estava refletida no valor das ações na época e portanto tudo estava calculado dentro da estimativa real.

Tudo foi feito pela valorização da Bolsa de Valores, e as ações que foram vendidas, refletiam apenas estes valores mais o potencial de lucratividade.

Se a gerencia deficiente do governo, não conseguiu imprimir mais lucro na empresa, o preço das ações refletia esta lacuna.

Não queiram enganar o mundo dizendo agora que o se o governo estivesse em controle da empresa, ela estaria na situação atual, dando o lucro atual.

Ela estaria como a Petrobrás, que apesar de lucrativa e muito técnica, tem apenas 10% de retorno de uma empresa estrangeira com o mesmo investimento.

O Brasil estaria melhor e com mais lucro se a Petrobrás fosse privatizada.

Uma empresa privada não levaria o calote que o Morales aplicou no Brasil.

Entraria na OMC e os contratos assinados teriam que valer e pronto.

E têm mais, os novos donos da VALE enxugaram a empresa e modernizaram as instalações sem as burocracias e as propinas e super faturamentos de empresas estatais, com isto aumentando a percentagem do lucro.

Considerando que entre janeiro de 1997 e julho de 2007, a Vale teve um lucro líquido de 50 bilhões de reais, e considerando que o governo ainda mantém 5% sobre os valores da empresa através de ações o governo teve um lucro neste período muito superior aos dez anos anteriores quando mantinha 23% das ações e o controle da Vale. Foram aproximadamente 2,5 bilhões líquidos nesta década de vida privatizada. E como o Brasil cobra sobre suas empresas, possivelmente a maior carga tributária do planeta, somente os impostos arrecadados com os movimentos financeiros da Vale, facilmente superam a lucratividade de quando era esta empresa estatal .

Para os reestatizantes, a quantidade de empregos gerada seria muito maior se a empresa fosse estatal.

Isto é verdade absoluta e a eficiência da empresa cairia no mesmo ritmo.

E para terror do reestatizantes, o valor atual da Vale, teria que ser avaliado nos mesmos moldes da privatização, e o preço seria impagável para qualquer governo.

Agora tomar na marra, isto é golpe sujo e não poderia acontecer no Brasil atual.

Brasil não é Bolívia ou Venezuela ou Cuba

Seria mais fácil um impedimento do Lula por mentiras e incompetência e gestão fraudulenta e peculato (por causa dos cartões coorporativos).

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Então voltando ao título do artigo, e à análise dos tipos de sonhos, o sonho do PT (e de outros partidos de esquerda radical), para colocar as mãos em uma empresa do porte da Vale para lá dentro enfiar os seus incompetentes e usar do patrimônio como o fazem o da Petrobrás, não passa de um sonho medíocre, eleitoreiro, sem nenhuma possibilidade de realização honesta. 

 

Então fica para o ultimo a classificação do sonho irreal, este que não tem a possibilidade de ser realizado. Como o sonho de um cidadão de ganhar na Mega Sena, e não faz mais nada. Apenas joga e começa a gastança em sua imaginação.

Ou ainda pior, sonhando ganhar nas patas dos cavalos, uma pessoa faz um empréstimo no banco para jogar no Jockey Clube.

Estes são os sonhos doentios, que realmente fazem danos aos sonhadores e aos que os cercam.

Os sonhos do PT e de outros partidos como o PSTU de reestatizar a Cia Vale do Rio Doce, provém de inveja do sucesso da empresa privada, que todos os 50 anos e todo o investimento do Brasil não conseguiram fazer o que a Vale fez em 10 anos.

Provém de ganância de colocar as mãos neste capital enorme.

E está baseada na irresponsabilidade de um jogador ciciado que faz empréstimos para jogar e quando perde prejudica a todos ao seu redor.

Se a Vale for comprada de volta (é impossível, mas vamos a esta hipótese) seria jogar dinheiro fora como apostar com dinheiro emprestado e se for tomada por um golpe, a La Boliviana, deixará marcas profundas nas responsabilidades brasileiras perante o mundo.

De qualquer forma todos perderão para a realização deste sonho.  

 

O pensamento ilógico e pueril de reestatização da Vale depois de confirmar o gigantismo da empresa e o valor atual, seria como se vender um terreno abandonado, em meio de uma cidade, e os compradores beneficiarem tudo, construir um prédio de 30 andares com jardins e espelhos d’água, e depois o vendedor original vendo que  o valor original de venda do imóvel decuplicou, decida entrar na justiça para reaver o imóvel atual alegando que foi lesado e que o preço de venda foi abaixo do valor de mercado.

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Eta Brasil

 

E atenção reestatizantes:

Vocês querem falar de lucratividade ilegal e profunda com um tremendo impacto na competitividade do Brasil no mundo globalizado?

Então pensem em fazer campanha para abolir a CPMF, que em um ano apenas rouba de todos aproximadamente toda a lucratividade que a Cia Vale do Rio Doce conseguiu em sete anos.

E com pouquíssimo investimento próprio.

E a CPMF não cria empregos, ela tira os empregos formais.

Este ano apenas a CPMF vai arrecadar ilegalmente, 35 bilhões de reais, tudo lucro líquido.

Eu tenho um sonho que além de possível vai beneficiar o Brasil enormemente.

Vamos acabar com a CPMF

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08 set 2007 Posted by | ÉTICA, Justiça, O SONHO, POLÍTICA | 1 Comentário

O outro sonho ou sonho do outro.

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Fico contente que outras pessoas tenham também sonhos para um Brasil melhor.

O movimento está crescendo e este pesadelo que temos atualmente tem que eventualmente acabar.

O movimento “Cansei”, chegou e está tomando corpo, e isto é bom. Eu estou cansado desta situação a pelo menos dez anos e no momento estou totalmente revoltado com o descaso e do cinismo apresentado pelas pessoas que deveriam dar o exemplo dentro do conjunto de representantes e administradores públicos.

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Um recente exemplo deste cinismo é o ministro da fazenda com suas desculpas e razões para que o imposto mais nocivo na história do Brasil, muito pior do que o confisco da poupança pelo governo Collor, seja aprovado até pelo menos 2010. Ele diz que o governo não pode abrir mão desta arrecadação em cascata, especialmente neste clima de incerteza global. Antes era a saúde do PAC, e antes do PAC era o rombo da previdência. A verdade é que o governo não para de gastar e gasta mal, com contratações espúrias com criação de ministérios fantasmas, com luxo e riqueza e com cartões coorporativos para sacar dinheiro vivo sem ter que prestar contas.

Outro exemplo recente é o presidente do congresso, a terceira pessoa na linha de representar o Brasil como presidente, que tem tantas ilegalidades atribuídas a ele, e que as provas apresentadas por ele como sua inocência estão agora incriminando mais ainda com crimes comuns, de falsificação, peculato, evasão de impostos, e simplesmente mentiras ao congresso, que agora se vendo perdido dentro do conselho de ética, onde as provas de tantos crimes e mentiras não poderão arquivar o caso sem uma revolta popular, ele anda negociando uma saída mais branda como uma suspensão por seis meses e pronto está tudo resolvido. Estou revoltado com isto e se acontecer, tem mais é que fazer uma demonstração cívica de com dois milhões de brasileiros cansados, tomarem o congresso e fazer valer a justiça comum e colocar este pilantra na cadeia por muito tempo.

Outro exemplo um pouco mais antigo e que recentemente voltou às manchetes, foi os dois perdões e arquivamento dos casos de Jader Barbalho e Paulo Maluf. Estes casos, que tinham provas inegáveis de peculato e roubo descarado do dinheiro público foram mantidos fora das cortes por tanto tempo que os crimes prescreveram e foram arquivados sem que nenhum centavo roubado fosse recuperado. Esta impunidade tem que terminar de alguma forma. Tem que haver uma mudança nas leis que nos casos de dinheiro público roubado ou desviado, os julgamentos têm que ser céleres e os crimes sem prescrição e com tempo de prisão mandatório. Chega de impunidade.

E agora tem gente no Senado Federal, que está sonhando também, na semana passada o Senador Pedro Simon, falou abertamente da necessidade de pessoas mais jovens se revoltarem e saírem às ruas com uma demonstração de “BASTA” e mudarem as regras atuais de maneira real e verdadeira. Esta demonstração coincidiu com a reforma política sobre a fidelidade partidária. Foi aprovada em congresso uma reforma que legitima a infidelidade partidária, dando data e hora para acontecer. Uma verdadeira vergonha, onde por respeito ao eleitor, a fidelidade partidária deveria ser exatamente isto, mudou de partido perdeu o mandato até a próxima eleição.

E agora o Senador Cristovam Buarque, também cansou e estou reproduzindo o seu artigo retirado do Blog do Noblat:

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Cansei, também

Cristovam Buarque, Blog do Noblat

Eu também cansei de gente que só quer levar vantagem, do governo paralelo dos traficantes, de pagar tantos impostos para nada, de tanta impunidade, de tanta burocracia, do caos aéreo, de CPIs que não dão em nada, de ver crianças nas ruas e não nas escolas, de presidiários falando ao celular, de empresários corruptores, de ter medo de parar no sinal, de bala perdida, de tanta corrupção, de achar isso tudo normal, de não fazer nada. (Publicidade do movimento cívico pelo direito dos brasileiros.)

Cansei também dos apagões nas paradas de ônibus, onde milhões de trabalhadores e estudantes esperam por transporte, debaixo de sol e de chuva, sob ameaça de assaltos, sem ter a quem reclamar e sabendo que sua tragédia será ignorada nos jornais. Do apagão da saúde nas filas dos hospitais, na cara doente do povo, no olhar de crianças assustadas e mães angustiadas. Cansei da desigualdade com que a tragédia escolhe seus portadores, poupando os que podem comprar remédios, médicos, advogados, até alguns anos de vida, prorrogando a própria juventude.

Cansei dos que estão cansados com aviões atrasados, mas sempre se omitiram ante um país que não decola, por causa da omissão e equívocos, da falta de patriotismo e de prioridades. Cansei da tolerância passiva ante os dois muros nos quais o Brasil esbarra: o muro do atraso e o muro da desigualdade.
Cansei do país campeão mundial da concentração de renda. E da burrice institucional que mede o progresso pelo número de carros engarrafados em ruas apinhadas.

Cansei dos que gritam e esperneiam contra a corrupção no comportamento individual dos políticos, mas usufruem da histórica corrupção nas prioridades da política. Cansei da humilhação dos baixíssimos salários dos professores, mas também das direções sindicais que não se ocupam da tragédia das escolas fechadas, por causa da guerra civil dos morros ou de greves intermináveis, pura e simplesmente.

Cansei dos artistas e apresentadores que se dizem cansados da corrupção mas que sempre votaram em corruptos, e que votarão neles novamente nas próximas eleições, pois preferem um corrupto amigo a um honesto que não é de sua turma. Cansei dos publicitários que se cansaram da corrupção, mas que na próxima eleição farão alegremente a campanha dos corruptos que lhes pagarem bem. Cansei do marketing político que ganha para nos enganar e usa os ganhos para nos enganar ainda mais.

Cansei da política que nos ilude com ciclos econômicos que pouco deixam para a nação, como os do açúcar, do ouro, do café, da borracha, do algodão, da soja, da industrialização, e que agora nos iludirá novamente com o etanol. Cansei da miopia dos que se negam a ver a oportunidade, e dos que não querem tomar as devidas precauções.

Cansei de um país que se diz sem racismo, mas não aceita o uso de cotas para aumentar o número de estudantes negros na universidade. Também cansei do elitismo do movimento negro que se interessa somente nas cotas para os poucos que querem entrar na universidade, mas ignora os milhões de pobres – negros ou brancos – abandonados no caminho educacional, antes de concluírem o ensino médio.

Cansei da acomodação dos milhões de pobres que aceitam que seus pais e mães morram nas filas dos hospitais, porque a cura depende de poucos reais que eles não têm, e que sacrificam passivamente o futuro dos seus filhos, em escolas sem qualidade. Parece que acreditam que saúde e educação são direitos reservados por Deus apenas aos ricos.

Cansei, acima de tudo, da aparente impossibilidade de colocarmos juntos os cansados, que têm medo de perder seus privilégios, e os pobres, acomodados na sua falta de direitos. Cansei, mais ainda tenho esperança de que um dia os cansados tenham patriotismo e os acomodados tenham consciência. E que juntos lutem por um país com uma escola boa para cada criança, independentemente da cidade ou da família em que tenha nascido.

Cansei também de tanta gente achar que isso é um sonho impossível. Cansei, mas não me desesperei, ainda.

Cristovam Buarque é senador (PDT-DF)

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19 ago 2007 Posted by | ÉTICA, Justiça, O SONHO, POLÍTICA | Deixe um comentário

A esperança existe.

A esperança existe.

Hoje li dois artigos que acenderam uma tênue esperança da possibilidade de uma onda de moralidade começar a se formar em nosso pobre país.

O primeiro, da tribuna da Imprensa on Line, fala da corajosa decisão da Juíza Mônica Jacqueline Sifuentes que determinou a extinção da verba indenizatória para os parlamentares, que não era nada mais do que o descarado disfarce de um aumento salarial.

O segundo artigo foi do jornalista Pedro Oliveira, do Jornal do Brasil on Line, que fala com muita propriedade de dois discursos. Um de FHC e o outro do Renan o culpado e cínico.

Leiam estes artigos:

 

 

Juíza suspende verba indenizatória de parlamentares

BRASÍLIA – A Justiça Federal no Distrito Federal determinou a suspensão do pagamento da verba indenizatória que os deputados e os senadores recebem por mês para pagar os gastos nos estados. A Câmara e o Senado foram notificados e recorrerão da decisão, em caráter liminar, da juíza Mônica Jacqueline Sifuentes, da 3ª Vara.

Os parlamentares podem usar até R$ 15 mil por mês para pagar despesas nos estados com gasolina, aluguel de escritório, alimentação, passagens, entre outros gastos. Jacqueline considerou que os congressistas recebem por esse tipo de gasto.

“O ressarcimento de despesas com aluguel já está previsto na concessão do auxílio-moradia. Para a manutenção de escritórios, existe a previsão da verba de gabinete. Para a locomoção, o parlamentar conta com o auxílio de cotas de transporte aéreo, semestralmente reajustadas. Sem mencionar aquelas verbas, relacionadas ao exercício do mandato parlamentar, como a verba para gastos de telefonia e correspondência, ou confecção de trabalhos gráficos”, argumenta a juíza.

Jacqueline considera que a verba violaria a Constituição, que proíbe o acréscimo de adicional à remuneração do detentor de mandato eletivo e “também, e essencialmente, o princípio da moralidade administrativa”. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), anunciou no plenário que a Casa toma as medidas para contestar a resolução tomada em ação popular movida pelo ex-deputado João Cunha (PDT-SP), que exerceu quatro mandatos na Casa, de 1975 a 1991.

Registros na administração da Câmara mostram que Cunha tentou aumentar o valor da aposentadoria antes de ir à Justiça. Em 22 de março, ele protocolou um requerimento na Casa pedindo que o vencimento fosse proporcional ao salário do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 24 mil, e não ao do parlamentar, atuais R$ 12.847,00, mas que subirá para R$ 16.512,00 retroativos a 1º de abril.

Cunha aposentou-se, proporcionalmente, e recebe 65,6% da remuneração do parlamentar. O ex-deputado do PDT de São Paulo argumentou que a lei fundamental prevê isonomia salarial entre os poderes. No dia 10 de maio, a Câmara negou o pedido de Cunha.

Entre fevereiro e março, apenas nos dois primeiros meses do atual mandato, a Câmara gastou R$ 11,2 milhões a título de verba indenizatória dos deputados. Só com combustíveis, os deputados apresentaram notas fiscais no total de R$ 2,5 milhões, o que daria para comprar 1 milhão de litros de gasolina.

A verba indenizatória foi criada em 2001 pelo estão presidente da Câmara e atual governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), como forma de compensar as pressões por reajuste salarial dos deputados. A Câmara divulga uma suscinta totalização dos gastos por deputado com a verba indenizatória na página oficial da Casa na internet (www.camara.gov.br), mas o Senado esconde o uso dos recursos.

Neste ano, durante as discussões de aumento salarial dos parlamentares, o presidente da Comissão de Finanças, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), propôs e aprovou um projeto no qual parte dessa verba seria gasta pelos congressistas sem a apresentação de recibos ou notas fiscais para comprovar os gastos. A proposta não teve apoio do presidente da Câmara e não foi a ser submetida à votação pelo plenário da Casa.

Segundo artigo:

 

O roto e o esfarrapado

Por Pedro Oliveira – Jornalista e presidente do Instituto Cidadão

Dois artigos na imprensa nacional me chamaram a atenção esta semana principalmente pela ousadia de seus autores que seriam as últimas pessoas com autoridade para abordar os temas em questão. Muitos consideraram um acinte, alguns um despropósito fico eu com aqueles que estarrecidos os reconhecem como verdadeiros “caras de paus”.

O primeiro tem o titulo “Corrupção, voto e orçamento” e tem como autor, pasmem: Fernando Henrique Cardoso que aborda os recentes episódios envolvendo o presidente do Senado Renan Calheiros e a safra de corrupção que assola o Brasil. No artigo ele comenta: “O sentimento de impunidade é tanto que a repressão, mesmo arbitrária, traz a esperança de que afinal se coíbam os abusos. Assim como as fotos das pontes inacabadas são metáfora do desperdício e da corrupção, as algemas colocadas indiscriminadamente passam a simbolizar a moralidade”. É como se o passado recente tivesse sido apagado e o seu governo fosse exemplo de moralidade. Esquece o “articulista” coisas que o Brasil viu e condena em seu governo. A corrupção desenfreada em muitos setores da administração, a negociação espúria para aprovação da emenda da reeleição, onde alguns parlamentares chegaram a ganhar R$ 200 mil para votar a favor do projeto, o desvio de R$ 1,4 bilhão em projetos da Sudene, o levantamento do Tribunal de Contas da União onde foi indicada a existência de 121 obras federais com indícios de irregularidades e nada foi apurado ou alguém punido. E vai além FHC em seu faroleiro texto: “É preciso agir. A responsabilidade maior é do Executivo que deveria comandar uma ação enérgica de reforma política. Na falta desse comando, as lideranças políticas e as da sociedade, em vez de se amesquinharem no dia-a-dia de compromissos de tapar o sol com a peneira, poderiam pressionar em duas direções, ambas coibidoras dos abusos e da corrupção”. E ele o que fez em seu governo senão jogar o lixo da podre política para debaixo do tapete e manter sob o manto protetor da impunidade os casos mais escabrosos de corrupção?

A dose se completa com um segundo artigo com frases dignas de um autêntico paladino da moralidade e da ordem pública. Começa assim: “Indignação, ceticismo, acusações. Tudo isto é muito pouco – e tem resultado nulo – diante do desvio de dinheiro público, corrupção e manipulação indevida do Orçamento. É hora de trocar os discursos inflamados por uma agenda positiva de combate à relação promíscua entre o poder público e empresas privadas (sic), que vem abrindo um rombo de bilhões de reais, a cada ano nos cofres nacionais” (sic, sic, sic). Em qual das alternativas você indicaria o autor desta frase: Pedro Simon, Eduardo Suplicy, Arthur Virgilio? Errou amigo leitor. O autor do artigo em questão é simplesmente Renan Calheiros. Ele mesmo, atingido por gravíssimas acusações de relação promiscua entre o público e o privado e que não convenceu a nação de sua inocência na participação em manipulações marginais do erário. Transformou o plenário do senado em “teatro bufão” de quinta categoria confessando um dramalhão familiar, sem convencer a ninguém (a exceção dos seus iguais) a sua submissão ao dinheiro sujo de empreiteiras corruptas.

Ainda no artigo Renan nos dá lições de moralidade: “Para fechar os ralos por onde escoa o dinheiro do contribuinte, uma das medidas urgentes é a atualização da Lei de Licitações e Contratos. O resultado será maior transparência e mais economia nos gastos públicos. Apertar o cerco a quem infringe a lei é, obviamente fundamental. Mas também não basta a independência do Ministério Público, e a agilidade da Policia Federal. O que o brasileiro cobra, e com absoluta razão, é o fim da impunidade”.

Renan e FHC se assemelham até no quesito traição conjugal. Ambos têm filhos fora do casamento com jornalistas. Tudo igual.

O que se precisa mesmo senhores Renan Calheiros e Fernando Henrique é, mudar a cara do Brasil, botar políticos corruptos na cadeia, fazer uma assepsia no Congresso Nacional mesmo que com isto grande número de cadeiras fiquem vazias. Expurgar ministros, desembargadores, deputados, prefeitos e vereadores corruptos da vida pública brasileira. Vasculhar e confiscar o patrimônio de quem enriqueceu ilicitamente. É necessário e urgente que a sociedade e as instituições, os estudantes e o povo ganhem as ruas, invadam o Congresso e os palácios, tirando se preciso à força, a escória que saqueia os cofres públicos, e torna o Brasil um modelo internacional de corrupção.

 

06 jun 2007 Posted by | ABUSOS LEGISLATIVOS, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, Cinismo, Justiça | Deixe um comentário

   

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