blog do Roberto Leite

Assuntos de interesses multiplos e atuais.

O enterro do congresso!

O enterro do congresso!

Encontrei hoje no email uma nota interessante da minha amiga Jurema Capelletti.

http://puteiro-nacional.blogspot.com/

Espelha o absurdo de uma votação na CCJ.

A CCJ significa Comissão de Constituição e Justiça. Qual a função desta comissão?

Todos os projetos propostos pelos parlamentares ou pelo governo, antes de serem analisados para votação em outra comissão, ou plenário, passam pela CCJ, para serem conferidos  por esta comissão da legalidade constitucional ou legal deste projeto.

Se for um projeto que esteja ferindo a constituição ou uma lei existente, ele tem que ser revisto, ou descartado. Assim, não corre o risco de ser votado e mais tarde contestado juridicamente e descartado quando for verificada na prática sua ilegalidade.

É sem dúvida uma importante comissão, Talvez a mais importante da casa, pois um projeto inconstitucional votado e aprovado, pode conter clausulas que quando implementadas possam causar prejuízos a alguma pessoa ou alguma empresa, que teria que entrar na justiça para revogar este projeto irregular que lhe estaria causando danos. Isto implicaria perda de tempo e dinheiro para pessoas e ou empresas o que poderia ser evitado se a CCJ descobrisse antes da aprovação uma irregularidade no projeto e ou o cancelasse ou sanasse a irregularidade.

Com esta explicação das funções da CCJ, e devido principalmente à complexidade de nossa constituição e da enormidade de nossos códigos penais e civil, já dá para entender, mesmo para leigos, o trabalho minucioso a que têm que se sujeitarem os membros da CCJ.

Agora, na ultima semana, a CCJ, aprovou em pouco mais de três minutos 118 projetos. E com a presença de apenas um deputado, que foi chamado às pressas para integrar a comissão.

Veja o que eu encontrei no blog do Ferra Mula:

http://ferramula.blogspot.com/2011/09/comissao-de-constituicao-e-justica-ccj.html

Sexta-feira, 23 de setembro de 2011

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, numa sessão-relâmpago de pouco mais de três minutos, aprovou 118 projetos na manhã de quinta-feira. Vai para o GUINNESS, o livro dos recordes, se o país fosse sério, esse congresso iria para a GUI. . .GUI . . . GUILHOTINA.

Repórter demonstra a irresponsabilidade com que se aprovam os projetos na Comissão de Justiça da Câmara.

Carlos Newton

É deprimente a notícia de que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, numa sessão-relâmpago de pouco mais de três minutos, aprovou 118 projetos na manhã de quinta-feira. O repórter Evandro Eboli, de O Globo, acompanhou tudo e simplesmente reproduziu o que aconteceu nessa falsa reunião, que demonstra o grau de irresponsabilidade a que chegou o Congresso Nacional, que mais parece um deserto de homens e idéias, como dizia Oswaldo Aranha.

Para abrir uma sessão na CCJ, a mais numerosa e mais importante da Câmara, são necessárias assinaturas de 36 deputados. Esse quórum existia, mas todos assinaram e foram embora, como geralmente ocorre às quintas-feiras, quando os parlamentares debandam do Congresso e correm para o aeroporto.

Eboli relata que o deputado Luiz Couto (PT-PB), o único presente, foi chamado com urgência na comissão para ter pelo menos um parlamentar no plenário da CCJ. Quem presidiu a sessão foi o deputado Cesar Colnago (PSDB-ES), terceiro vice-presidente. Quando Couto chegou, Colnago declarou: “Havendo número regimental, declaro aberta a reunião”.

Na desértica e meteórica sessão, os 118 projetos foram votados em quatro blocos: de 38 (concessão de radiodifusão), de 9 (projetos de lei), de 65 (renovação de concessão de radiodifusão) e de 6 (acordos internacionais).

O atento repórter conta que, a cada rodada de votação, Colnago consultava o plenário, como se estivesse lotado: “Os deputados que forem pela aprovação, a favor da votação, permaneçam como se encontram”.

 Sentado na primeira fileira, Luiz Couto nem se mexia.

 Em outro momento, Colnago fez outra consulta ao plenário: “Em discussão. Não havendo quem queira discutir, em votação. Aprovado!”

 Declarada encerrada a sessão, Colnago dirigiu-se a Couto:

– Um coroinha com um padre, podia dar o quê?!.

Couto é padre e Colnago revelou ter sido coroinha na infância.

A secretária da CCJ também fez um comentário:

– Votamos 118 projetos!

E Colnago continuou, falando com Couto:

– Depois diz que a oposição não ajuda…

Além das centenas de concessões e renovações de radiodifusão, a CCJ aprovou, neste pacote, acordos bilaterais do Brasil com a Índia, Libéria, Congo, Belize, Guiana e República Dominicana. Entre os projetos de lei, há um que trata de carteira de habilitação especial para portadores de diabetes e até a regulamentação da profissão de cabeleireiro, manicure, pedicura e “profissionais de beleza em geral, vejam a que ponto chegamos.

Agora no email da Jurema:

Atenção, pessoal de cidadão@camara :

não podem, em hipótese alguma, se sentir ofendidos,

porque ofendidos somos nós QUE OS SUSTENTAMOS.

Sem contar que qualquer tipo de reação servirá apenas como divulgação, sendo, portanto, muito bem recebida.

Missa de sétimo dia – próxima quinta-feira – (ontem )

Enquanto isso, no velório… (hoje)

… do Congresso Nacional:

Da mesma forma que menininhos pegam uma nave de plástico e brincam de astronauta, ou menininhas brincam de mamãe com uma bonequinha, o pessoal que se elegeu brinca de parlamentar, como vimos na situação ridícula a que se expuseram os deputados na última quinta-feira.

Para deixar uma imagem ainda mais patética, um dia a Câmara Federal forjou um vídeo para fingir que havia gente na votação relâmpago do CCJ, e, no outro, admitiu que a sessão poderá ser anulada. Não se sabe ainda se foi por medo da mídia ou de algum fantasma, afinal não deve ser muito confortável competir com o sobrenatural. Ainda mais para quem só sabe competir por dinheiro, que para os fantasmas não significa nada.

Para deixar registrado o que se apagará da memória dos eleitores:

    Para manter alguma credibilidade, o presidente da Câmara criticou a presença de apenas dois parlamentares. E ainda teve a coragem de pedir que seja analisada a freqüência da votação do CCJ, quando seria mais adequado que analisassem a completa ausência. Mas seria muito exigir que compreendam tal coisa.

    Para evitar que torne a ocorrer a vergonhosa falta de compromisso parlamentar, disse o presidente que haverá uma conversa com João Paulo Cunha (PT-SP) para resolver o assunto. O mesmo João Paulo Cunha que já fez a mesmíssima coisa: assinar presença e ir embora.

    Disse ainda que é necessário avaliar se as matérias têm impacto na sociedade, ou implicariam em algum tipo de problema. “Não estou com uma preocupação exagerada porque ali foram (votadas) concessões de rádio, cabia análise constitucional. “ Marco Maia ignora que o problema maior nem é o que foi votado, mas a falta de compromisso parlamentar com o cargo que exercem.

É nisso que dá padre com coroinha de um lado,

um presidente sem escrúpulos do outro

e vabagundos no meio.

27 set 2011 - Posted by | ABUSOS LEGISLATIVOS, ÉTICA, Reforma eleitoral, REFORMA POLÍTICA

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