blog do Roberto Leite

Assuntos de interesses multiplos e atuais.

Justiça democrática.


Justiça democrática.

Para que um país seja um país democrático de fato, um dos quesitos mais importantes é o funcionamento da justiça.

A justiça de um país democrático tem que ser totalmente neutra, tem que ser célere, e tem que haver conseqüências graves para o desrespeito à lei.

Justamente como no Brasil!!!!!

O prefeito de Santo André/SP, o Celso Daniel, foi assassinado convenientemente por não querer participar do jogo de cartas marcadas na arrecadação de fundos para a campanha presidencial de 2001. Existem muitos fatos ligados à este assassinato, carentes de qualquer investigação. Existem sete testemunhas chaves e até um médico legista que questionou o laudo oficial, mortos de forma no mínimo estranha nos meses que se seguiram o assassinato.

E as doações suspeitas, dadas por empresários de transporte e obras das cidades do ABC paulista, nunca foram devidamente investigadas. Uma Delas, Ribeirão Preto foi feito uma sindicância e resultou no indiciamento do Palocci. O delegado responsável foi sumariamente demitido e transferido para outra delegacia de menor importância. No caso do Celso Daniel, a delegada que encerrou o caso, Dra. Sato, é sogra da Lurian Cordeiro, filha do Lula. Toninho do PT foi misteriosamente morto também com apuração duvidosa.

Existe o caso do dossiê, onde foram apanhados com a mão na massa, (flagrante delito) em um quarto de hotel, os assessores mais próximos de Lula. (Este não sabia de nada) Eles estavam com reais e dólares em um valor de um milhão e setecentos mil, e uma cópia de um dossiê fajuto supostamente para atrapalhar a campanha política de José Serra no governo de São Paulo. O dinheiro foi todo fotografado com os maços de notas envolvidos por faixas do Banco Central e da Caixa Econômica Federal.

Ninguém foi responsabilizado por este dinheiro, o presidente chamou os assessores de aloprados, não existiu nem crime de sonegação fiscal, e o delegado que foi encarregado da investigação foi promovido escandalosamente para uma tremenda posição de destaque em Mato Grosso. O delegado que divulgou as fotos do dinheiro foi punido com transferência para um lugar escondido. Não apareceu nenhum dono para o dinheiro. Eu já escrevi sobre isto anteriormente.

O crime da menina paulista Daniela Nardoni, não sai da mídia e revoltou todo o país. A polícia de São Paulo fez uma perícia dirigida não para apurar o autor do crime, mas para condenar de antemão o pai e a madrasta da menina.

Estranhamente todas as diligências feitas até o momento, e todas as testemunhas ouvidas foram para corroborar uma teoria de culpa iniciada no primeiro momento depois do assassinato. Não estou desculpando os possíveis culpados, mas da maneira em que foi feita estas perícias e os indiciamentos, ficou um prato cheio para a defesa, desclassificar toda esta investigação como tendenciosa e montada contra os seus clientes.

Provavelmente, não vai haver culpados neste crime.

Em um país onde existem coisas como prisão especial para quem tem curso superior, a justiça está totalmente invertida. Um pobre coitado que não tenha instrução alguma e por não conhecer as leis comete um crime, vai para o calabouço sem nenhum privilégio. Um promotor que friamente assassinou pessoas na rua, responde tudo em liberdade, continua ganhado seu salário e provavelmente vai ser absolvido. Um advogado que por ciúmes assassina friamente sua namorada, quando preso teve cela especial e responde agora em liberdade e vai provavelmente ser punido com uma pena alternativa. Estas pessoas assim como diversas outras, que têm o conhecimento da lei como profissão deveriam pagar mais rigidamente pelos crimes cometidos. Um cidadão instruído e consciente da existência das leis e as conseqüências dos atos praticados em detrimento da mesma deveriam quando em delito pagar de forma mais exemplar do que um pobre ignorante que desconheça a lei e suas implicâncias.

Os crimes de colarinho branco, sem nenhum tipo de violência, onde o culpado não apresente perigo para a sociedade, e onde seja a primeira ofensa, poderiam sem dúvida ter penas alternativas.

Um país onde as ONGs dos direitos humanos consideram que o preso não seja obrigado a trabalhar para compensar parte de seus gastos, onde presos recebam indiscriminadamente visitas sociais, onde os presídios sejam ordenados em classes sociais, e onde o comando do crime continue regendo a orquestra do crime por controle remoto de dentro de sua cela é um país sem democracia.

Para que haja uma democracia mais justa,(Democracia justa é pleonasmo) as leis do país que foram criadas dentro de um sistema democrático têm que funcionar plenamente, as penas têm que ser cumpridas, e as prisões têm que ser lugares para cumprir penas, onde os presos sejam tratados com dignidade, mas também com seriedade e severidade, e onde se a família tiver dinheiro para sustentar o preso, ele fique sem trabalhar, mas onde o estado tiver que sustentar este preso, ele tem obrigatoriamente o dever de trabalhar. Um preso deste sistema poderia se recusar a trabalhar, mas neste caso cumpriria a pena total sem direito a nenhuma regalia.

Os presídios seriam menores e mais numerosos, com capacidade máxima de 250 presos.

Com um sistema destes, a democracia poderia começar a acontecer no Brasil.

Os representantes políticos que cometessem crimes, e fossem indiciados pelo MPF, perderiam seu salário e teriam um julgamento célere por um júri popular, pois foi o povo que o colocou lá em cima.

Tem quer haver uma revolução branca apenas para forçar mudanças como esta, para que o Brasil tenha chance de participar como membro do Clube da Democracia.

Este artigo abaixo do Jornal do Brasil tem muito em comum com as minhas idéias:

A volta dos que não foram

Ana Maria Tahan

A burla às leis, os códigos retrógrados, a lentidão do Judiciário andam escrevendo uma história brasileira por vias tortas. Ou tortuosas. Aquela máxima do não há mal que sempre dure vai acabar se incorporando aos contos de carochinhas reescritos para um público infantil que hoje se nutre nos teclados do computador quando ainda nem alfabetizado foi.

A introdução acima não é uma tese de colunista que anda de mal com a vida ou desencantada com a política. Resulta de fatos e acontecimentos que alimentam o dia-a-dia e acabam tragados, momentaneamente, por tragédias como o assassinato de Isabella Nardoni, a ameaça da falta de alimentos no mundo, as estripulias do mercado financeiro americano, a eleição do esquerdista Fernando Lugo no Paraguai, as andanças de Lula pelo mundo… O parágrafo inicial foi inspirado por dois fatos recentes. O primeiro, pela indicação do ex-ministro e deputado petista Antonio Palocci para a presidência da comissão especial que irá analisar a proposta de reforma tributária enviada pelo governo Lula ao Congresso. O outro, pelo retorno ao palco do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.

Dois anos atrás (parece mais, não é?), Antonio Palocci era o todo-poderoso ministro da Fazenda do presidente Lula. Integrava o restrito grupo de assessores que aconselhavam o chefe e, algumas vezes, tinham a opinião acatada. Ganhara status e o reconhecimento depois de comandar a feitura do programa de governo do então candidato do PT ao Planalto além de reordenar o discurso econômico para acalmar mercados e investidores temerosos de uma reviravolta das práticas que lhes garantiram o lucro e a bonança na era FH.

Palocci foi desbancado do pedestal por um simplório caseiro. Francenildo Costa, que cuidava de uma mansão erguida no Lago Sul de Brasília, contou que o então ministro freqüentava a casa mantida com o dinheiro de lobistas originários de Ribeirão Preto, cidade do interior paulista que Palocci administrara como prefeito e onde se fez politicamente. O então ministro contou várias historinhas à época e movimentou a máquina para desacreditar o autor da denúncia. O extrato bancário de Francenildo foi violado e divulgado. Aliados governistas tentaram vender a versão de que os R$ 20 mil encontrados na conta do caseiro foram pagos pela oposição para atingir o então pai da economia de Lula. No mês passado, a Procuradoria-Geral da República denunciou Palocci, seu ex-assessor de imprensa Marcelo Netto e o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Mattoso por quebra de sigilo funcional e bancário de Francenildo. Cabe agora ao Supremo Tribunal Federal decidir sobre a abertura de processo contra a trinca. Paralelamente, Francenildo move ação na Justiça cobrando uma indenização milionária da Caixa, enquanto ganha a vida trabalhando como jardineiro diarista em algumas casas do Lago Sul ou como garçom em festas.

Três anos atrás, Delúbio Soares controlava as finanças do PT. Arrecadava fundos, distribuía dinheiro para as campanhas da sigla, repartia o fundo partidário e as doações compulsórias dos petistas incrustados em cargos públicos país afora. Era o homem da mala da legenda, unha e carne do então ministro com crista de ouro José Dirceu, chefe da Casa Civil, e o resolve-encrencas do presidente petista José Genoino. Flagrado no escândalo do mensalão, perdeu o posto, a filiação, mas não a pose. Transformado em réu por decisão dos ministros do Supremo, acusado de ser um dos cabeças da organização criminosa que trocou apoios no Congresso por dinheiro, reapareceu no fim de semana político de Goiânia. Discursou na churrascada que comemorou, numa chácara, a oficialização da aliança entre o PT e o PMDB para manter na prefeitura da capital de Goiás o peemedebista Íris Rezende, com um petista de vice. Falou para mais ou menos 200 convidados com a empáfia de quem protagonizou as articulações para a montagem da coligação. E, depois, sumiu no mapa do anonimato, até os próximos atos da campanha (especialmente aquele momento em que será preciso passar o saco para recolher fundos, coisa que ele sabe fazer tão bem quanto os mais espertos banqueiros).

Enquanto os processos vão indo, a passos de tartaruga, Palocci e Delúbio seguem, sem perder tempo, a vida. Um vai tratar de como ficarão os tributos (coitado do contribuinte!). E o outro, do futuro político de Goiânia. Se não mais.

[22/04/2008] 02:01

Encontrei no blog da Adriana.

Em que dá o mau exemplo!

Pássaros de Brasília, agindo segundo aprenderam:

22 abr 2008 - Posted by | ABUSOS LEGISLATIVOS, ÉTICA, GOVERNO, POLÍTICA, REFORMA POLÍTICA

2 Comentários »

  1. A Constituição Federal assegura que ‘todo o poder emana do povo’, exercido por seus representantes eleitos. Todavia, o Poder Judiciário não obedece a este preceito constitucional, porque os magistrados não são escolhidos pela vontade popular, mas por meio de concurso de provas e títulos. Os membros do Judiciário, os magistrados, são selecionados por meio de concurso público de provas e títulos, sem, portanto interferência popular, conforme preceito constitucional; além disso, a exigência para habilitar o bacharel à missão de julgar encerra-se nos conhecimentos teóricos, sem maior atenção com a experiência de vida pessoal e profissional, maturidade de espírito, cultura humanística e vocação. Essa regra leva insegurança a um povo que tem no juiz o porte de um cidadão especial, poderoso, que recebe a incumbência de decidir sobre a liberdade o patrimônio, a cidadania e a família. Acho que o povo brasileiro merece um judiciário democrático.

    Comentário por W | 04 jun 2013 | Responder

    • com certeza essa nossa democracia que vivemos hoje é uma das melhores que nosso país já viu.

      Comentário por Ewerton Nunes da Silva | 04 jan 2014 | Responder


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