A legislação emocional

A legislação emocional


As leis devem ser justas, e isto quer dizer que devem comportar da melhor maneira a maioria dos cidadãos que vivem debaixo dela.

Não existe nenhuma lei, por melhor que seja que contente a todos, mas os descontentamentos devem ser os menores e os menos nocivos à maioria.

Para tanto, as leis que direcionam uma sociedade, devem ser frias e destituídas de qualquer emoção. As emoções são em geral passageiras e as leis têm que acomodar um tempo maior, bem maior do que qualquer emoção. As leis que são pensadas e feitas debaixo de um clima de emoção são em geral leis que ficam distorcidas rapidamente e levam para uma interpretação errônea que podem causar mais danos do que a não existência de dita lei.

Existem em nossa sociedade, pensadores que acreditam que se pode legislar todo e qualquer problema. Cria-se a lei e acaba-se o problema.

Assim o Brasil tem uma das mais rígidas leis de controle de drogas e as drogas estão aí, o tráfico aumentando, e os problemas relacionados a estas infrações se multiplicando exponencialmente.

O Brasil tem uma das mais rígidas leis de controle de armas, e ainda estão tentando criar mais leis sobre este tema, e as armas de guerra nas mãos dos bandidos estão se proliferando assustadoramente.

O Brasil tem leis muito rígidas sobre os direitos da criança onde inclui o direito de aprender e freqüentar escolas, e a evasão escolar, está aumentando todos os dias.

Falando sobre isto, o ECA, o famoso Estatuto da Criança e do Adolescente, foi criado em um clima emocional, e está totalmente destorcido, levando uma parte da sociedade infantil para a criminalidade e a impunidade. Quando acontece um crime bárbaro envolvendo um menor de idade, vem a sociedade em um clima muito emocional querendo diminuir a idade penal para punir um menor que foi já um produto de outra LEI EMOCIONAL.

A atual constituição brasileira, denominada “Constituição Cidadã” é uma lei muito emocional. O nome já é emocional. Ela tentou compensar por decreto injustiças cometida durante o governo ditatorial, e com isto criou monstrengos legislativos que estão impedindo que se construa um país justo, baseado em leis cegas e imparciais come deveria ser.

Conheça no link abaixo a constituição atual e seus autores.

http://pt.wikisource.org/wiki/Constitui%C3%A7%C3%A3o_de_1988_da_Rep%C3%BAblica_Federativa_do_Brasil

Eu não quero dizer que ela está toda emocional e , ou errada, mas as partes nela contida que foram feitas debaixo de uma clima emocional estão impedindo que se use as partes boas e imparciais que também consta desta lei magna brasileira.

Para o Brasil poder fazer parte de um mundo globalizado e real, teremos que sim fazer sem nenhuma emoção uma lei magna nova destinada a dirigir um grande país que é o Brasil, mas uma lei completamente cega e destituída de qualquer tipo de emoção.

DISCRIMINAÇÃO CONTRA OS BRANCOS
Ives Gandra da Silva Martins

Hoje, tenho eu a impressão de que o “cidadão comum e branco” é agressivamente discriminado pelas autoridades e pela legislação infraconstitucional, a favor de outros cidadãos, desde que sejam índios, afro-descendentes, homossexuais ou se auto-declarem pertencentes a minorias submetidas a possíveis preconceitos.

Assim é que, se um branco, um índio ou um afro-descendente tiverem a mesma nota em um vestibular, pouco acima da linha de corte para ingresso nas Universidades e as vagas forem limitadas, o branco será excluído, de imediato, a favor de um deles. Em igualdade de condições, o branco é um cidadão inferior e deve ser discriminado, apesar da Lei Maior.

Os índios, que pela Constituição (art. 231) só deveriam ter direito às terras que ocupassem em 5 de outubro de 1988, por lei infraconstitucional passaram a ter direito a terras que ocuparam no passado. Menos de meio milhão de índios brasileiros – não contando os argentinos, bolivianos, paraguaios, uruguaios que pretendem ser beneficiados também – passaram a ser donos de 15% do território nacional, enquanto os outros 183 milhões de habitantes dispõem apenas de 85% dele. Nesta exegese equivocada da Lei Suprema, todos os brasileiros não índios foram discriminados.

Aos “quilombolas”, que deveriam ser apenas os descendentes dos participantes de quilombos, e não os afro-descendentes, em geral, que vivem em torno daquelas antigas comunidades, tem sido destinada, também, parcela de território consideravelmente maior do que a Constituição permite (art. 68 ADCT), em clara discriminação ao cidadão que não se enquadra nesse conceito.

Os homossexuais obtiveram, do Presidente Lula e da Ministra Dilma Roussef, o direito de ter um congresso financiado por dinheiro público, para realçar as suas tendências, algo que um cidadão comum jamais conseguiria.

Os invasores de terras, que violentam, diariamente, a Constituição, vão passar a ter aposentadoria, num reconhecimento explícito de que o governo considera, mais que legítima, meritória a conduta consistente em agredir o direito. Trata-se de clara discriminação em relação ao cidadão comum, desempregado, que não tem este “privilégio”, porque cumpre a lei.

Desertores e assassinos, que, no passado, participaram da guerrilha, garantem a seus descendentes polpudas indenizações, pagas pelos contribuintes brasileiros. Está, hoje, em torno de 4 bilhões de reais o que é retirado dos pagadores de tributos para “ressarcir” àqueles que resolveram pegar em armas contra o governo militar ou se disseram perseguidos.

E são tantas as discriminações, que é de se perguntar: de que vale o inciso IV do art. 3º da Lei Suprema?

Como modesto advogado, cidadão comum e branco, sinto-me discriminado e cada vez com menos espaço, nesta terra de castas e privilégios.

Ives Gandra da Silva Martins é professor emérito das universidades Mackenzie e UNIFMU e da Escola de Comando e Estado do Exército e presidente do Conselho de Estudos Jurídicos da Federação do Comércio do Estado de São Paulo

 

Cada coisa em seu lugar????

Cada coisa em seu lugar????

Estou bem longe de ser considerado puritano. Longe disto, eu falo palavras de baixo calão, esbravejo, conto anedotas cabeludas, e não me oponho a nada neste mundo desde que seja mais ou menos dentro dos limites que a sociedade convencionou.

Não acredito que os limites convencionais da sociedade sejam lá muito bem definidos, e sei que existe e dentro do sistema cultural de uma nação tão grande e diversa como o Brasil, várias interpretações de um mesmo conceito.

Tudo bem, a rigidez conceitual entre as pessoas leva ao preconceito o que também não é nada bom.

Recentemente, veio à tona umas impropriedades da ministra da Integração Racial A D. Matilde Ribeiro. O seu erro maior aconteceu a mais de um ano, quando se revelou preconceituosa contra as pessoas brancas. Ela disse que: “quando uma pessoa negra ou de origem negra sentisse raiva contra uma pessoa branca, esta pessoa de origem negra tinha razão, pois sua raça tinha sido maltratada pelos brancos durante anos”. Esta declaração em um governo sério deveria ser bastante para que ela fosse exonerada do cargo de representante do Governo.

Como seria possível que logo a Ministra da Integração Racial fosse fornecer a receita para um preconceito racial, e sendo ela da raça negra, este preconceito transpareceu em seu discurso contra a raça branca. Mas ela não foi exonerada por este motivo, e sim quando no portal da transparência que é do governo apareceram os seus gastos com o famoso cartão corporativo, e ela realmente exagerou nos gastos com suas mordomias. Se o governo fosse mais sério e tivesse removido a ministra por justa causa na demonstração racista, teria poupado o desgaste dos cartões.

Mas este não é o assunto deste post.

Buscando algo sobre o Clóvis Bornay, na internet, encontrei em outros blogs, uma referencia sobre o lustre que o deputado federal Clodovil Hernandes mandou fazer para ornamentar o seu gabinete na câmara dos deputados. De acordo com as notícias encontradas, se isto for realmente verdade, (pode ser montagem, pois a internet está cheia disto), e sendo seu gabinete de trabalho no congresso um lugar reservadamente público, esta demonstração do seu gosto pessoal está fugindo de suas atribuições assim como a demonstração racista da ministra. Como representante popular o deputado Clodovil, deve ser manter exercendo o seu mandato dentro das regras de conduta exigidas pelo código de ética e digo se existir realmente este lustre dependurado em seu gabinete, o conselho de ética da Câmara dos Deputados deveria investigar e punir com a perda de mandato esta demonstração de desrespeito com a sua obrigação dentro do congresso.

Se o gasto com o lustre foi pago como diz o artigo com a verba indenizatória este custo deverá ser imediatamente ressarcido aos cofres do erário.

Como eu disse no início deste artigo, as preferências sexuais do Clodovil, é problema dele e não me afeta em nada, como não me afeta sua religião, seus gostos de comida, desde que mantidas debaixo de sua responsabilidade pessoal.

O que me afeta, é ajudar a manter com o dinheiro dos impostos que eu pago, uma irreverência e um gasto totalmente desnecessário como este da matéria apresentada.

Em sua casa e com o dinheiro dele, ele pode fazer o que quiser.

Dentro do congresso não.

Um dos blogs em que encontrei a matéria foi:

http://forum.hardmob.com.br/showthread.php?t=326996

Vejam a matéria abaixo:

[Clodovil] Lustre Traquinas

Desenhado pelo próprio Clodovil, o lustre foi montado pela estilista mato-grossense Chiquita Folharal. Chiquita Folharal foi a responsável pelos ornamentos do caixão de Clóvis Bornay.

O lustre custou 300 mil reais e consumiu quase toda a verba de gabinete do Deputado mais alegre do Brasil. “Ele é tudo de bom! O problema, meu Amor”, reclama Clô, “é que ninguém consegue se concentrar no trabalho

“Uma ‘coisa’ dessa pendurada no meio do gabinete, balançando pra lá e pra cá”, prende a atenção de todos.

Subindo as sobrancelhas, Excelentíssimo deputado acrescenta: “Se bem que eu não vim aqui para trabalhar mesmo, hahahaha”, finaliza.

só pode ser sacanajem, como o povo de SP elege um fdp desse…

Temos sangue de barata!

O cinismo é mesmo impressionante,

E o povo absorve tudo. Pura mágica.

A mudança nos métodos usados pelo IBGE para calcular o novo pibão, foi muito conveniente ao governo do pipinho.

Não existe nesta turma nenhum burro e os mais bobos de lá estão dando nó em pingo d’água. Meireles, Mantega e a Dilma, foram encarregados pelo Lula da seguinte tarefa:

“companheiros, assim não vai dar, temos que fazer o Brasil crescer de qualquer forma, e tem que ser rápido.”

E o IBGE, que está todo comprado e aparelhado com os cartões executivos do governo resolveu o problema da seguinte forma:

Em alguns países do primeiro mundo, o consumo é uma das formas de se medir o PIB.

No Brasil, como existe uma grande economia informal, o consumo era apenas estimado, e seus números, eram considerados apenas percentualmente dentro da configuração do PIP.

Com o Bolsa esmola, e os outros programas assistencialistas, e o aumento real dos salários, apareceu uma oportunidade de se medir o consumo de uma forma positiva, apesar de artificial.

Para sustentar o aumento real dos salários e para financiar os programas assistencialistas, o governo incrementou a carga tributária em 4% diretamente. E continua querendo elevar a arrecadação, exemplo visto é a tentativa de cinicamente elevar as taxas de embarque para encontrar mais dinheiro para aplicar nos aeroportos e solver os problemas dos apagões aéreos.

Se houve acréscimo nos tributos, e este acréscimo financiou o consumo, este consumo financiado pela classe média não poderia fazer parte direta do calculo do PIB. Como poderia estar havendo um acréscimo do PIP, baseado no aumento de consumo se os números da produção industrial diminuíram?

Se o consumo estivesse realmente aumentando, a indústria estaria aumentando também para suprir esta demanda. E por detrás disto, está o tal PAC, que deveria encontrar parte dos recursos no encolhimento do Superávit Primário. Como isto pegaria mal, pois representaria uma mudança de regras no meio do jogo e as economias internacionais com potencial para investir no Brasil poderiam ver estas mudanças como um sinal de falta de seriedade por parte do governo, esta mudança de método, propiciou este ganho no superávit primário, sem o trauma de mudanças de regra.

Tudo muito conveniente para este governo mágico e ineficiente que está nos tratando como se fossemos um bando de imbecis.

Todos os índices indicam que a classe média está encolhendo e que os impostos estão aumentando e que os pequenos empresários estão passando para a informalidade para poderem sobreviver, e que a vida para eles está pior. E vem o IBGE que trabalha para o governo com estes novos números, que mostram o Brasil crescendo, somente no papel.

Haja paciência, e sangue de barata.

Hoje também a mídia está cheia dos comentários racista da Ministra Matilde Ribeiro.

Pelas conclusões desta ministra, as minorias podem fazer o que quiserem, porque existe em sua condição um pretexto para serem perdoadas, pois se elas são hoje minoria, deve haver um motivo muito forte por parte das maiorias que no mínimos as oprimiu. Os crimes praticados pela minoria devem ser relevados e até perdoados, pois eles as minorias sofreram algum dano moral nas mãos das maiorias oligarcas.

Este deve ser o pensamento Petista explicando a razão pela qual o Pit-Bull Bruno Maranhão, comandou uma invasão totalmente desrespeitosa e danosa ao congresso nacional, não foi punido por isto e até foi premiado com um cargo de confiança no governo da Bahia. Ele no momento do crime estava representando uma minoria explorada pela maioria. Aí pode. Ah bem.

Leiam um dos artigos muito bem escritos sobre a matéria:

DORA KRAMER

A ministra Matilde tem o direito de pensar o que bem entender e se expressar como melhor lhe aprouver. Não pode, contudo, esperar compreensão nem candidatar-se ao perdão

Racismo de Estado

A ministra Matilde Ribeiro, da Secretaria Especial da Igualdade Racial, talvez não tenha consciência de que ninguém mais além do presidente Luiz Inácio da Silva dispõe, neste País, do direito de dizer disparates impunemente.

Lula conquistou essa prerrogativa e dela faz uso diário e permanente. Tornou-se inimputável no assunto. Não causa espécie nem provoca desconforto porque fala muito e a inconveniência de hoje é sempre anulada pela incontinência de amanhã.

Já a ministra Matilde raramente pronuncia-se em público. Ontem, manifestou-se em entrevista à BBC Brasil a propósito da passagem dos 200 anos da proibição do comércio de escravos pelo Império Britânico. E, convenhamos, caprichou no desatino.

Superou o chefe. Lula, em matéria de incorreção política havia produzido uma declaração imbatível quando de sua visita à capital da Namíbia, surpreendendo-se pelo fato de Windhoek não dar ao visitante a impressão de estar na África, tão desenvolvida apresentava-se a cidade.

A ministra Matilde – note-se, da Igualdade Racial -, em sua entrevista à BBC, foi além do politicamente incorreto. Incorreu em manifestação de racismo puro. Aquele que quando se configura um crime é inafiançável e pune quem prega a distinção – ou exibe convicção sobre as diferenças – entre os seres humanos mediante o critério racial.

Disse, sem nenhum pejo e muito vezo, a ministra a título de justificativa do preconceito de negros contra brancos: Não é racismo quando um negro se insurge contra um branco. Racismo é quando uma maioria econômica, política ou numérica coíbe ou veta os direitos dos outros. A reação de um negro de não querer conviver com um branco, ou não gostar de um branco, eu acho uma reação natural, embora eu não esteja incitando isso. Não acho que seja uma coisa boa. Mas é natural que aconteça, porque quem foi açoitado a vida inteira não tem obrigação de gostar de quem o açoitou.

Defende, portanto, a seguinte idéia: oprimidos ancestrais têm todo o direito de repudiar os que lhe invocam a opressão, ainda que no cerne dessa reação esteja a disseminação da intolerância racial na Humanidade. Minorias, só por serem minorias, sejam elas políticas, econômicas, raciais ou simplesmente numéricas dispõem de licença social e legal ao exercício do preconceito e da insurgência.

A se considerar aceitável o pensamento da ministra de que o racismo se traduz no poder da maioria de coibir ou vetar o direito do semelhante – sendo inválido o inverso – teríamos de aceitar que às minorias tudo é permitido, inclusive o crime.

A ministra Matilde tem o direito de pensar o que bem entender e se expressar como melhor lhe aprouver. Não pode, contudo, esperar compreensão nem candidatar-se ao perdão.

E não parece adequado que, sendo defensora convicta da naturalidade contida no ato de um ser humano recusar-se à convivência do outro por rejeição à cor de sua pele e ao formato de suas feições, a ministra Matilde Ribeiro permaneça no cargo de representante do Estado brasileiro na pasta responsável pela promoção da igualdade racial. Por um simples e óbvio motivo:

dona Matilde é racista.