Reforma política já.

Reforma política já.

A reportagem abaixo tem 18 meses de idade, mas reflete um problema antigo com a realidade atual.

Recentemente, eu penso que o Senador Suplicy, adotou uma posição favorável ao voto voluntário enquanto que o deputado Chico Alencar, antes favorável mudou para a continuidade desta medida totalmente antidemocrática.

O voto obrigatório tem 76,5 anos de existência e somente serviu para desmerecer a democracia.

No ultimo censo eleitoral se constatou que somos 130 milhões de eleitores e somente deste imenso universo de votantes apenas 3% ou seja, 3.900.000, têm curso superior.

Enquanto isto, o “Bolsa Família” atende a 46.000.000 de pessoas. (realmente, deste montante, nem todos estão em idade de votar, pois são menores de idade, mas a discrepância entre pessoas educadas e pessoas dependentes no governo é flagrante)

Além do Bolsa família, existe o “PROUNI”, que é um programa para colocar na universidade particular, estudantes sem possibilidades de freqüentar uma universidade pública. O governo compensa as escolas do programa com redução nos impostos.

Alem destes dois e vários outros do governo federal (Luz para Todos, Fome Zero, ETC) existem também em vários municípios e estados programas assistencialistas, com claro cunho eleitoral.

Eu arrisco a adivinhar que mais de 45% (58.000.000) dos eleitores estão de alguma forma, vinculados a programas de assistência publica que sempre são usados para favorecer os mandatários eleitos, para uma segundo turno ou para campanha para os candidatos do partido da situação.

Na reportagem abaixo, antiga, mas atual tem a seguinte afirmação que é a expressão da verdade:

“O voto obrigatório faz com que tenhamos uma quantidade maior de eleitores, não qualidade”

O professor da UNB, Otaciano Nogueira tem outra frase temática:

- O voto obrigatório não cumpriu um papel. O aprimoramento da cultura cívica se faz com exemplos, e não obrigações.

Agora leiam a reportagem abaixo:

Voto obrigatório completa 75 anos na mira da reforma política

Publicada em 23/02/2007 às 19h42m

Luisa Guedes – O Globo Online

RIO – Depois de resistir a pelo menos 24 propostas de parlamentares que pediam seu fim, o voto obrigatório completa 75 anos neste sábado, mas está novamente em xeque. Senadores, deputados e cientistas políticos apostam que o tema estará em pauta durante as discussões da reforma política, prometida para este ano.

“O voto obrigatório faz com que tenhamos uma quantidade maior de eleitores, não qualidade”

Na Câmara, há mais de 30 anos são apresentadas propostas para extinguir a obrigatoriedade de comparecer às urnas, instituída em 24 de fevereiro de 1932, por decreto do então presidente Getúlio Vargas. O projeto mais recente, de autoria do deputado Mendonça Prado (PFL-SE), foi arquivado na mudança do ano legislativo. Embora o passado mostre que o tema enfrenta resistência entre os parlamentares, o deputado pediu o desarquivamento da matéria e, confiante na sua aprovação, diz que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara vai retomar as discussões sobre o voto obrigatório. (Ouça trechos da entrevista)

- É melhor para o país que o cidadão deixe de votar enquanto não esteja decidido, ao invés de expressar sua opinião em função de alguém que lhe deu um santinho ou uma carona no dia da eleição. Esse é o voto sem reflexão e consciência. O voto obrigatório faz com que tenhamos uma quantidade maior de eleitores, não qualidade – resume Prado.

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) em sessão do Congresso – Arquivo – Ailton de Freitas / O Globo

Para o deputado, como os eleitores já têm a opção do voto nulo, não há risco de haver uma redução da participação política caso a obrigatoriedade de ir às urnas seja extinta. Mas a preocupação com a despolitização levou um antigo defensor do voto livre a mudar de opinião. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) pondera que, se por um lado o voto voluntário garante a conscientização do eleitor, por outro lado a sociedade tem dever de eleger seus representantes. (Ouça trechos da entrevista)

- Em função da obrigatoriedade de votar, o povo pelo menos presta atenção na política e nos seus representantes na época das eleições. Eu, que já defendi o voto voluntário, hoje transito para entendê-lo como um dever e, portanto, manter a obrigatoriedade. Mas isso é uma discussão da reforma política. Felizmente não tenho que decidir agora – diz.

“ Não há reforma substantiva se a gente não discute elementos fundantes da nossa péssima cultura política ”

Mesmo sendo contra mudanças na legislação atual, Alencar defende a discussão sobre o tema:

- É fundamental. Diz respeito ao eleitorado, aos mecanismos de eleger representantes, à prática nefasta da compra de votos. Se a gente esquecer disso, faremos uma reforma política pela metade. Não há reforma substantiva se a gente não discute elementos fundantes da nossa péssima cultura política. O voto livre faz parte disso e motiva as pessoas para o debate porque interessa mais do que outros temas.

Também contrário ao voto facultativo, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) se arrisca a fazer previsões. (Ouça trechos da entrevista)

senador Eduardo Suplicy (PT-SP) em entrevista no Senado – Arquivo – Roberto Stuckert Filho/O Globo

- O voto obrigatório tem uma certa função didática no sentido de deixar as pessoas mais conscientes do seu direito de votar. Mas acho que podemos prever para a próxima década, depois de 2010, o momento em que poderemos passar a ter um processo não obrigatório, quando se tiver assegurado a todos os brasileiros o direito a uma educação mais universalizada e todos estiverem efetivamente alfabetizados. O voto facultativo ficaria, portanto, para as eleições de 2014.

O caráter didático foi uma das justificativas apresentadas para a que o voto obrigatório fosse instituído, no início da era Vargas, mas o cientista político da Universidade de Brasília (UnB) Otaciano Nogueira afirma que a obrigação de ir às urnas não trouxe qualquer benefício para a história política do país .

- O voto obrigatório não cumpriu um papel. O aprimoramento da cultura cívica se faz com exemplos, e não obrigações.

O analista sugere que seja realizada uma consulta à sociedade para decidir sobre o tema, que, segundo ele, não é de competência do Congresso. Já para o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que apresentou projeto para tornar o voto facultativo, os parlamentares têm procuração dos eleitores para este tipo de decisão. O senador diz que há “mecanismos para auscultar a população”, como as pesquisas – que, em média, apontam o apoio de pouco mais da metade da população ao voto facultativo.

O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) discursa no plenário do Senado – Arquivo – Ailton de Freitas / O Globo

- Desobrigando os eleitores de votar, você permite acesso às urnas àqueles que têm um grau de conscientização política mais elevado – argumenta.

Questionado se isso não restringiria a participação nas eleições a uma minoria, Dias afirma que a “população tem gosto em participar”, o que se verificaria, de acordo com ele, em atos que não são obrigatórios. (Ouça trechos da entrevista)

- O voto facultativo não desestimularia a população, mas exigiria mais competência dos políticos. Seria um aprimoramento do processo político.

Dias e os demais parlamentares que apresentaram projetos para tornar o voto facultativo contam com um aliado dedicado. Há dois anos, o arquiteto Paulo Bandeira reúne informações sobre o assunto em um site, que divulga os projetos de lei relacionados ao tema. E para o aniversário de 75 anos do voto obrigatório, Bandeira preparou uma manifestação que deve, no mínimo, chamar a atenção do Congresso.

- Vou passar o sábado mandando e-mails para todos os parlamentares, pedindo a aprovação das propostas que tornam o voto facultativo – promete o arquiteto.

Está em curso uma nova tentativa para se colocar em voto, uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), que é complicada pois exige um quorum muito grande nas duas casas. Esta PEC é para modificar na constituição a obrigatoriedade de votar.

Eu tenho mandado aos Senadores, uma sugestão para que conste desta PEC, que as pessoas que estiverem incluídas em qualquer programa assistencialista, (Federal. Estadual, ou Municipal) sejam excluídas de lista de votantes, até que estejam fora destes programas.

Isto é muito fácil de programar, pois para receberem dinheiro do governo as pessoas têm que apresentar o CPF, que pode constar do cadastro eleitoral. Nas mesas de fiscalização eleitoral, o mesário ao digitar o CPF, pode constatar a existência de alguma restrição.

Uma medida destas tem uma tremenda força transparente e os programas assistencialistas perdem o cunho eleitoral, tão nocivo ao nosso sistema político atual.

Aos que lerem esta mensagem podem começar a mandar Email para os políticos e se quiserem um modelo, coloque nos comentários este desejo que enviarei por Email.