Legislando o problema.

Legislando o problema.

Esta semana por motivo de muito trabalho, negligenciei o blog novamente, mas vamos apanhando as notícias e tentando fazer algum sentido sobre o que está acontecendo no Brasil.

Recebi de meu sobrinho o José Melo (http://zefonseca.com/blogs/ze/) um email interessante:

Gostei dessa lei de zero álcool no sangue. Fui ao aniversário de um parente e na minha mesa ninguém bebeu porque estavam todos ao volante. Voltando pra casa fui pensando: bem que podia ter uma dessas pra corruptos, não acham?

Afinal, a corrupção no Brasil é um problema tão sério quanto os bêbados no volante. Roubam-nos e ainda causam a alta dos impostos (porque só criam impostos novos pra suprir sua roubalheira e incompetência). Os corruptos matam pessoas que não sobrevivem aos hospitais caindo aos pedaços, matam milhares de fome, tiram o emprego de gente honesta, ganham licitações encima de empresas honestas, e por aí vai. Corruptos matam igual o bêbado no trânsito, talvez mais. Um bêbado mata as pessoas próximas. Um corrupto mata dezenas, centenas, até milhares dependendo do cargo, e seus malefícios têm seqüela várias gerações adiante, o corrupto mata indiretamente e o povo não percebe.

Portanto, nos mesmos moldes da tolerância zero de álcool no trânsito, proponho a lei de tolerância zero pra corruptos.
1) A corrupção torna-se crime hediondo.
2) Acaba o foro privilegiado para qualquer autoridade
3) A imunidade fica restrita apenas às atividades estritamente legislativas.
4) O sigilo fiscal e bancário deixa de existir automaticamente uma vez que o candidato eleito for diplomado.
5) Candidatos que estiverem sendo processados em varas criminais ficam inelegíveis
6) Qualquer candidato com condenação passada fica inelegível, tem que ter currículo perfeito.
7) O voto torna-se optativo.
8 ) A renúncia não interrompe o processo de cassação.

1) A corrupção torna-se crime hediondo
No caso do roubo ser maior que R$ 50.000,00 (cinqüenta mil Reais) o dinheiro poderia salvar a vida de alguém num hospital público, portanto, assim como na nova lei de trânsito, um roubo desse porte ou maior deverá ser considerado homicídio doloso. Assim, um Lalau ou um Cacciola passaria o resto dos dias preso, na cadeia, e não em casa.

2) Acaba o foro privilegiado para qualquer autoridade
Não tem cabimento um Ministro de Estado ser blindado de processos. Deveria ser o contrário, ele deveria ter muito mais responsabilidade de explicar qualquer denúncia, e não ser blindado. Lula protegeu Henrique Meirelles dando-lhe status de Ministro. É o único Ministro do mundo subordinado a outro Ministro. Onde já se viu isso? Acabaria também o foro privilegiado para qualquer outra autoridade. Pra que foro privilegiado se a pessoa for honesta?

3) A imunidade fica restrita apenas às atividades estritamente legislativas.
O parlamentar, no exercício de suas atribuições de fiscalizar o Executivo e enquanto legisla, não pode sofrer pressão ou chantagem qualquer. Portanto, apenas para essas atividades, ele mantém imunidade.

4) O sigilo fiscal e bancário deixa de existir automaticamente uma vez que o candidato eleito for diplomado.
O “homem público” no Brasil só tem o rosto de público. O resto é um jogo de espelhos e fumaça, não tem nada de público na vida dos principais suspeitos. Aliás, dos eternos suspeitos, sempre sendo processados, sempre na imprensa se defendendo. Vamos resolver o mal pela raiz: ao ser diplomado fica automaticamente quebrado o sigilo fiscal e bancário. Aí o povo decide se o que ele tem é compatível, ou não, com suas atividades passadas.

5) Candidatos que estiverem sendo processados em varas criminais ficam inelegíveis
Processos pequenos, em vara cível, acusações de adversários e pequenas ofensas ficam isentas. Todos os outros crimes tornam o candidato inelegível. Quer ser homem público? Pois ande na linha desde cedo.

6) Qualquer candidato com condenação passada fica inelegível, tem que ter currículo perfeito.
Quer ser homem público? Então ande na linha.

7) O voto torna-se optativo.
O povo vota se quiser. Candidatos medíocres não merecem voto. Se ninguém votar significa que os candidatos não prestam. Ficam todos inelegíveis e convocam-se novas eleições imediatamente ao invés de presentear bandidos com 4 anos de dinheiro público.

8 ) A renúncia não interrompe o processo de cassação.
Se houver denúncia, o processo de cassação deve ocorrer do início ao fim para averiguar todas as acusações, até mesmo pelo interesse do candidato de ser inocentado. Portanto a renúncia ao cargo não interromperia o processo. Havendo constatação política do crime, o candidato é cassado in absentia caso tenha renunciado, e perde seus direitos políticos para sempre.

Já que o Estado mostrou o braço forte pegando bêbados nas estradas, com tolerância zero, vamos pegar então essa praga que mata muito mais que os bêbados e que corrói o Brasil como um câncer espalhando o atraso. Chegou a hora da lei de tolerância zero com corruptos. Vocês vão ver, se fizesse uma lei assim os impostos cairiam, todos viveriam melhor e o Brasil seria uma país mais sério afinal de contas.

É o Zé pegou uma linha interessante de pensamento. Seria muito desejável que isto acontecesse de fato no Brasil. Mas não vai acontecer.

Quando estavam elaborando o “Novo Código de Transito Brasileiro”, no governo FHC, o relator da matéria era o deputado por São Paulo, Ary Kara. Publicaram no jornal uma prévia do código antes de ser sancionado pelo FHC.

Ao lê-lo encontrei muitas coisas indevidas e impraticáveis dentro da nova lei, e entrei em contato com o então deputado.

Depois de muito tentar recebi um telefonema de seu gabinete, e finalmente pude falar com ele. Eu então depois das apresentações disse:

“- Deputado, eu tenho uma licença para dirigir em vários países e conheço as leis de cada um deles. Entre os países estão os Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Escócia, México,
Venezuela, Colômbia, e este novo código em formação, não pode funcionar no Brasil, pois depende de legislação complementar, reforma no judiciário, e existem vários artigos totalmente desnecessários com, por exemplo, a exigência de um kit de emergência, totalmente incompleto e sem serventia alguma sem o devido treinamento. Os extintores deveriam ser restritos aos veículos comerciais, e as multas de transito deveriam ser dadas ao motorista infrator e não ao veículo, sendo necessário que o policial parasse o veiculo e identificasse o condutor. As multas de estacionamento proibido poderiam ser dadas sem o motorista presente, mas não poderiam contar pontos na carteira. Deveria haver uma distinção entre multas com o veiculo em movimento e multas com o veículo parado.”

Depois desta explicação, o deputado de forma gentil, me disse o seguinte:

“- Caro Roberto, é muito bom que os cidadãos se interessem pelos acontecimentos do país, mas neste caso quero lhe informar que estudamos a fundo as leis de trânsito de vários países e esta lei em andamento, é a mais moderna e melhor para o Brasil e depois de aprovada teremos o melhor código de transito do mundo”

Sem mais explicações, e muito dono da verdade, ele desligou. Mandei então ao gabinete da presidência da República, uma carta com uma sugestão de vetos ao projeto do código. Eram 30 sugestões, e o presidente FHC vetou 26. Não sei se foi a minha carta ou não, mas coincidiu e os vetos presidenciais tornaram o presente código mais palatável. Ficou entre outras coisas, o famoso “Estojo de Primeiros socorros” que por sua inutilidade foi mais tarde descartado, e as multas com o veiculo em movimento, multando com isto o veiculo e não o motorista, criando nos grandes centros uma indústria da multa, onde pessoas se ofereciam nos jornais para assumir a culpa da infração por uma quantia, e assim acabando com o efeito educação do código.

No código atual está explícito que os fundos arrecadados com as multas deveriam ser usados na sua totalidade em educação e melhorias no sistema de trânsito. Esta idéia é muito boa, mas se eu entendo direito, deveria existir uma conta dentro dos governos, onde seriam depositadas estas quantias, e deveriam ser usadas para o fim dentro das especificações legais e este uso deveria ser fiscalizado pelo TCU. Mas da maneira atual, estas multas fazem parte do caixa dos governos que as usam para o fim que lhes der vontade, até para campanhas políticas.

Da maneira em que foi feito o Código de Trânsito Brasileiro, não visa melhorar a educação do motorista, mas visa apenas como está comprovada a arrecadação extra para os cofres do governo. E não é pouca esta arrecadação. Apenas no DF, onde recentemente celebraram com estardalhaço o emplacamento do milionésimo veículo, não existe nenhuma possibilidade de se dirigir sem pelo menos uma multa anual. A menor multa por excesso de velocidade, apenas alguns quilômetros a mais, em alguns pontos a tolerância é de um (1) quilômetro por hora, é de R$ 85,00. Somente aí se arrecada 85 milhões de reais, se a média for de uma multa por veiculo e eu aposto que a média é maior.

E voltando ao email do Zé, no Brasil se tem a vontade e é prática política de se legislar os problemas.

Violência gerou a legislação sobre as armas.

Mais violência gerou o pedido para legislar a idade penal.

Violência no transito gerou a estúpida lei dos bares nas proximidades das rodovias. De tão estúpida e impensada foi modificada até ficar como era antes da lei, com muito desgaste para o governo.

Agora vem esta imbecilidade da tolerância Zero. Não vai acabar com a violência no transito esta idiotice porque até os imbecis sabem que é uma medida apenas arrecadatória para os governos, pois os alcoólatras que dirigem embriagados e causam acidentes vão continuar a fazê-lo, com ou sem carteira de motorista, as cadeias não vão comportar mais este volume de infração, e as cortes de justiça não vão atender as demandas desta nova lei. Mas, as multas vão funcionar sim.

Eu pessoalmente desconfio que o Fernandinho Beira Mar e o narcotráfico estejam por detrás desta lei, pois os bafômetros não vão encontrar nem maconha nem cocaína nos motoristas e os arrebites nos caminhoneiros, e então as pessoas que freqüentam festas vão começar a usar estas drogas e relutar na cerveja que pode ser detectada.

E este governo e legisladores irresponsáveis, que criaram uma lei visando melhorar os índices de acidentes no trânsito, não criaram nenhuma lei com Tolerância Zero (que por sinal já existe) para obrigar aos governantes a melhorar o estado geral das rodovias e a sinalização, as balanças, a fiscalização, e a segurança em geral das estradas brasileiras que matam muito mais do que dirigir embriagado. Não estou com isto condizendo com a direção embriagada, pelo contrário sou totalmente contra, mas isto se consegue é com a educação, começando nas escolas básicas e não com uma legislação inútil e sem respaldo infra-estrutural das vias, que seria por onde deveria começar a intenção de melhorar os índices de acidentes de trânsito.

A legislação sobre as armas se provou desgastante, até um plebiscito foi feito e, a campanha de recolher armas se mostrou inútil, pois depois de tudo a violência e o crime com as armas pioraram.

No Brasil existem as mais severas leis contra as drogas ilícitas, mas estas seguem aumentando, existem severas leis sobre o contrabando, mas este segue aumentando, existem leis e mais leis sobre a violência e esta segue aumentando.

A inutilidade de tais instrumentos é tal, que poderia ser legislada a felicidade geral da população.

Seria a Tolerância Zero da infelicidade. Em vez da bolsa família, o principal programa do governo Lula poderia ser uma lei:

Tolerância Zero da Pobreza, onde seria proibido ser pobre.

E é por esta razão que considero, apesar de muito boa, utópica a idéia do Zé da Tolerância Zero da Corrupção.

Tenho, no entanto uma sugestão:

“Tolerância Zero já, do fim do estado atual da educação no Brasil”

Seriam imediatamente revistas as normas educacionais no país, ficando estabelecida uma taxa obrigatória de 15% do PIB (atualmente se gasta 2,5% do PIB, e destes 80% são para ensino superior) para a educação básica e secundária, e estabelecendo o fim das universidades gratuitas, tendo o estudante superior de bancar seus estudos que poderiam ser financiados com juros mais baixos, mas com obrigatoriedade de pagamentos.

Com um bom e decente ensino básico poderia ser o começo para uma duradoura paz no trânsito, arrefecimento da violência, e uma base segura de respaldo para as legislações futuras.

Os idiotas e imbecis que pensam estas leis, são infelizmente o fruto desta educação precária brasileira que não visa apenas o pobre, mas a todos. (As escolas privadas e caras também não estão condizentes com uma educação de real qualidade).

Nos anos noventa, creio que em 97, um deputado federal de Minas Gerais (o meu estado) entrou na pauta de votação da Câmara, um projeto de lei para retirar do Hino Nacional Brasileiro, as palavras “LUTA” e “MORTE” para coibir a violência.

Este coitado é mais uma vítima das precárias escolas brasileiras.

E leia este recente artigo da falácia desta lei como uma forma de coibir os acidentes no trânsito.

http://vejaonline.abril.com.br/notitia/servlet/newstorm.ns.presentation.NavigationServlet?publicationCode=1&pageCode=1&textCode=143724&date=currentDate