A lei seca do Lula.

A lei seca do Lula.

O que mais tem no Brasil são as leis. Tem lei contra e a favor de tudo. O código civil brasileiro está cheio de leis que se forem cumpridas deixariam o Brasil totalmente paralisado.

Nos meados dos anos 90, um deputado federal de Minas Gerais lançou um projeto de lei, que sugeria uma mudança nas palavras do Hino Nacional Brasileiro, trocando ou omitindo as palavras “LUTA e MORTE” para coibir a violência. E Nós os contribuintes pagamos o salário de um imbecil destes.

O decreto presidencial proibindo vender bebida em restaurantes à beira da estrada tem o mesmo formato e cor do projeto de lei mudando o hino nacional. Asneira impensada.

Também o que se pode esperar do apedeuta!

O que falta no Brasil são duas coisas importantes:

1. Uma revisão séria do código civil, para retirar dele as leis obsoletas, que geram confusão e interpretações errôneas que geralmente condenam os pobres e livram os ricos. Explico: o pobre com sua falta de recurso se encontra vítima do MP que geralmente está mais preparado do que um defensor público abarrotado de serviço. Os ricos, com seus bem pagos advogados encontram no CCB alguma lei retrograda que coloca em dúvida a culpabilidade de seus clientes e com isto os livra das penalidades. Uma limpeza bem feita no CCB poderia encontrar estas leis contraditórias e aboli-las.

2. Punição severa para os crimes que realmente tiverem impacto na sociedade. Nos Estados Unidos quando eu morei por lá, existia uma infração legal denominada “DWI” que é uma abreviatura de “Dirigindo bêbado” hoje mudaram um pouco os nomes e esta DWI mudou para DUI que por causas da presença das drogas propiciou esta mudança de nomenclatura que significa “Dirigindo Sob a Influência”. Influência de qualquer coisa, drogas, bebidas, remédios seja o que for. É um crime sério e é tratado como tal. O infrator, na primeira infração, se não houverem vitimas, paga uma tremenda multa, perde geralmente o direito de dirigir por seis meses. Segunda infração seis meses de cadeia obrigatório mais multa e um ano de suspensão do privilégio de dirigir. Terceira infração 3 anos de cana e perda permanente da carteira de motorista. E, a multa não é como aqui, que o policial sem preparo multa e prende. Lá o policial pode prender e citar para que o motorista autuado compareça a uma audiência onde um juiz togado vai julgar a culpa do acusado e terá como testemunha o policial que o prendeu. Para se estabelecer este sistema no Brasil teria que se fazer uma modificação no sistema e criar a personalidade do juiz de transito que julgaria todas as infrações inclusive as autuações por excesso de velocidade. E para isto, os motoristas teriam que ser parados para serem multados acabando com a atual indústria da multa.

Agora, vem o Lula, por decreto, querendo acabar com o pessoal dirigindo bêbado. O que ele acabou injustamente foi com o comércio de restaurantes na beira da estrada onde geralmente pode-se ficar bebendo e sair dirigindo, mas não é a regra. É a exceção. E os viciados e alcoólatras que causam os acidentes mais graves, vem intoxicado de casa, como nas fotos do Lula espalhadas pela internet, que não bebeu na rodovia, mas em sua casa ou nossa casa pois nos estamos pagando para ele se embebedar. Devia estar para lá de Bagdá quando pensou nesta asneira, se foi ele que pensou que pode ter sido outro bêbado ao seu lado.

Depois de feita a Ca……da ele viu a popularidade se esvaindo e começou a mexer no decreto, que tem por sina acabar de vez. Energia gasta para nada. Os buracos e o estado geral da malha viária matam muito mais do que a bebida nos restaurantes à beira da estrada.

Eta Brasil

Memória curta.

Memória curta.

 

A “tchurma” do PT tem memória muito curta.

Durante uma apuração das contas de campanha, ficou configurada uma irregularidade que se fosse interpretada ao pé legal da letra, impugnaria a campanha do Lula.

Uma empreiteira que servia no porto de Santos,me parece, doou vinte e poucos mil reais para a campanha do PT à presidência o que é irregular e proibido.

Em decisão única e sem precedentes o Ministro Marco Aurélio disse que esta quantia não representava uma vantagem muito grande na eleição e descartou um pedido de impugnação por parte da oposição.

Foi uma decisão no mínimo parcial, pois a lei não pode ser quebrada quantitativamente e na lei eleitoral, qualquer quantia que for dada irregularmente tem que influenciar na decisão de impugnação do candidato. Um governador perdeu o mandato por que doou cem reais a um candidato e foi considerado compra de votos.

Com esta decisão, o Ministro Marco Aurélio beneficiou a campanha do Lula que poderia ter perdido o mandato.

Agora, vem o Ministro Marco Aurélio, dar uma opinião correta em que estes programas sociais estão retirando da sociedade a oportunidade de uma imparcialidade de escolha na hora da votação, e a “Tchurma” do PT fica aí choramingando e dando apoio à irritação do presidente que sempre acontece quando alguém critica alguma de suas barbaridades.

O nosso filhote de ditador está realmente passando dos limites com estas campanhas sociais visando benefícios na hora do sufrágio.

O ministro deve estar se arrependendo por não ter cumprido a lei ao pé da letra e impugnado a campanha do apedeuta no momento oportuno em que poderia ter sido feito.

Ainda tem um jeito para consertar esta tentativa de transformar o nosso sistema eleitoral em uma farsa montada pelo Lula nos moldes do Chavez.

Bastaria o Ministro, ou alguém da oposição, sugerir uma PEC

(Proposta de Emenda Constitucional) para considerar quem estiver sendo favorecido pelos programas sociais do governo sejam impedidos de votar.

Eu realmente não sei se o Ministro pode sugerir isto, mas alguém precisa fazê-lo.

Leiam agora a reportagem no Estado De São Paulo:

O Estado de São Paulo

5 de março de 2008

Bancada do PT decide representar contra Marco Aurélio no Supremo

Deputados alegam que ministro desrespeitou Lei da Magistratura ao dar declarações sobre Territórios da Cidadania

Denise Madueño e Felipe Recondo, BRASÍLIA

A bancada do PT na Câmara encampou a irritação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o Judiciário e decidiu representar contra o ministro Marco Aurélio Mello no próprio Supremo Tribunal Federal (STF) e no Conselho da Magistratura. Os deputados petistas argumentam que o ministro desrespeitou a Lei da Magistratura ao dar declarações sobre o programa Territórios da Cidadania, lançado por Lula na semana passada. A representação se baseia no inciso 3 do artigo 36 da lei que veda ao magistrado manifestar por meio de comunicação opinião sobre processo pendente de julgamento.

Os petistas reclamam de declarações do ministro, segundo as quais analisaria eventuais ações contra o caráter eleitoreiro do programa antes de formalização de processo. De acordo com informações de petistas, a proposta partiu dos deputados José Eduardo Martins Cardozo (SP) e Fernando Ferro (PE) e obteve o apoio de toda a bancada. A decisão de questionar a conduta do ministro foi tomada durante reunião da bancada na Câmara. O texto das representações será elaborado pelo departamento jurídico do partido.

“O ministro desrespeitou a Lei Orgânica da Magistratura opinando sobre programas sociais do governo que ainda não tinham sido questionados judicialmente. E, o mais grave, essa não é a primeira vez que ele tem essa postura, emitindo opinião política sobre o governo Lula”, argumentou Martins Cardozo.

“O ministro fez um prejulgamento, emitiu opinião sugerindo que o programa Territórios da Cidadania, lançado pelo governo Lula no início da semana passada, poderia ser eleitoreiro. Ora, essa foi a deixa para que os partidos de oposição entrassem na Justiça questionando o processo”, disse.

CONFRONTO

A ação da bancada petista é o segundo capítulo da disputa do Palácio do Planalto com o ministro. O confronto começou na noite de quinta-feira passada, quando Lula usou um palanque em Aracaju para criticar o Judiciário.

O presidente aproveitou seu discurso para fazer um duro ataque a Marco Aurélio, ainda que não o citasse explicitamente. “Seria tão bom que o Poder Judiciário metesse o nariz apenas nas coisas dele”, afirmou. “Se cada um ficar no seu galho, o Brasil tem chance de ir em frente. Se cada um der palpite , pode conturbar a tranqüilidade que a sociedade espera de nós.”

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio havia criticado o Territórios da Cidadania, em sua avaliação um programa social lançado em ano eleitoral, o que é proibido por lei. Segundo o ministro, a oposição poderia contestar a iniciativa na Justiça – e isso de fato foi feito pelo DEM, no dia seguinte.

Um dia após o desabafo presidencial, Marco Aurélio disse ter estranhado a “acidez” do discurso em Aracaju e foi irônico com as queixas de Lula. “Há um fenômeno que é denominado o direito de espernear”, comentou na ocasião. Parlamentares condenaram o discurso de Lula. “É a última crítica que ele poderia fazer”, disse o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN). Diante da repercussão negativa, o próprio Lula adotou tom um pouco mais moderado no dia seguinte ao episódio, embora não se retratasse. “No Brasil, as pessoas que dão palpites precisam aceitar que outras dêem palpites”, argumentou.

“Eu não sabia que eles estavam tão incomodados”, reagiu ontem Marco Aurélio, referindo-se à iniciativa dos deputados petistas. “Esqueceram-se de que o Tribunal Superior Eleitoral tem a função de planejamento das eleições e consultiva, de interpretar a lei. Eu penso que estou cumprindo o meu dever como presidente do TSE.”

FRASES

José Eduardo Martins Cardozo Deputado (PT-SP)

“O ministro desrespeitou a Lei Orgânica da Magistratura opinando sobre programas sociais do governo que ainda não tinham sido questionados judicialmente. E não é a primeira vez que ele tem esta postura”

“O ministro fez um prejulgamento, emitiu opinião sugerindo que o programa poderia ser eleitoreiro”

Tem cabimento gente esta Tchurma está demais.

 

Quando o Ministro ignora a lei beneficiando o PT ai “PODE”.

Quando em um ataque de cidadania o Ministro interpreta corretamente o que o Lula está fazendo de errado e se manifesta, aí “NÃO PODE”

 

Nota do editor:

Thurma = companheirada = + ou – corja ( para este termo existem exceções, mas são poucas).