Os cartões corporativos

Os cartões corporativos

Até 2002, os gastos de materiais com pequenas necessidades, como comprar lápis, papel em pequenas quantidades, e outras miudezas eram feitos pelo governo exatamente como as empresas fazem, com dinheiro em espécie que era guardado para isto em um lugar denominado “Pequena Caixa”. Os gastos devem ser comprovados com recibos também depositados na “Pequena Caixa”. Como às vezes as compras não são acompanhadas de notas fiscais, e por serem também pequenas, um recibo informal é colocado na caixa para justificar a ausência de algum dinheiro.

Este sistema, empregado no mundo inteiro, é baseado principalmente na posição de que tudo é feito na transparência, e de que tudo está feito honestamente e que os recibos colocados na caixa representam de fato uma necessidade urgente que foi preenchida com os fundos da Pequena Caixa.

Contudo, este sistema pode ser malversado e usado por indivíduos inescrupulosos para uso próprio.

Pensando nisto, o Ministro da Casa Civil de FHC, Pedro Parente, bolou um sistema mais transparente, de cartões corporativos, que em vez de dinheiro vivo, se usassem cartões, cujas contas eram relatadas em detalhes e enviadas ao TCU para análise tanto das contas como dos relatórios correspondentes.

Os gastos com dinheiro vivo retirados com os cartões eram descritos em detalhes e com os comprovantes relativos aos mesmos, para aprovação do TCU.

Antes do final do governo FHC, os cartões eram apenas para os gastos diretos da presidência, e eram 42 em seu total. Neste pequeno universo, realmente ficava mais transparente e fácil de controlar pelo TCU, do que os gastos com o dinheiro vivo da “Pequena Caixa”

DE 2000 a 2002, as despesas com o cartão de todo o governo totalizaram apenas R$ 3,5 milhões.

Estão incluídos, neste caso, não só os saques como os gastos faturados no cartão de crédito. Apenas quatro órgãos, no entanto, usaram o serviço em 2002: Presidência, IPEA, Ministério da Educação e Ministério do Meio Ambiente.

Entretanto, depois de assumir o governo, A turma do Lula conseguiu acabar com a transparência alegando que os gastos da presidência eram sigilosos por natureza e que os gastos com os cartões não poderiam ser divulgados por motivo de segurança nacional.

Depois disto virou festa. Quase todos os ministérios têm grande quantidade de cartões, e estes são também moeda de troca no esquema político.

“O deputado fulano de tal vota a matéria favorável ao governo, se for possível que seus afilhados, lotados no ministério tal, tenham também cartões corporativos”

Então esta matéria ilustra que qualquer ação por mais bem intencionada que seja, pode ser desvirtuada por pessoas que não estejam em tom com a moral e a ética que deve prevalecer em qualquer sociedade principalmente em se tratando do dinheiro público.

Toda a reforma do apartamento do Lula em São Bernardo –SP- foi paga com cartões corporativos. Isto não é motivo de segurança nacional, mas pode ser motivo de impedimento do presidente por falta de ética e por uso indevido do dinheiro publico.

Leiam uma reportagem antiga sobre o assunto:

ISTO É – dinheiro – de 24 de agosto de 2005

Saques em dinheiro

vivo no governo

Tribunal de Contas da União investiga

uso de cartões corporativos para

retiradas em espécie por funcionários

da Presidência da República

 

por Hugo Studart

 

Chegou na terça-feira 16 ao gabinete do ministro Ubiratan Aguiar, do Tribunal de Contas da União, um pedido de devassa em todas as prestações de contas com cartões de crédito corporativos de funcionários do Governo Federal. Protocolada a 14 de julho no TCU, onde recebeu o número 011.825/2005, a requisição ganhou condição de processo oficial. Aguiar deve emitir um parecer e, nos próximos dias, o pedido deve ser votado pelo conjunto dos sete ministros do TCU. O que o tribunal vai decidir, em suma, é a quebra do sigilo dos cartões de crédito corporativos utilizados por funcionários do Palácio do Planalto para pagar as despesas do Gabinete da Presidência da República, da Granja do Torto – onde o presidente Lula reside com sua família – e dos ministros que assessoram diretamente o presidente. De acordo com a documentação sigilosa que dá lastro ao processo, à qual DINHEIRO teve acesso com exclusividade, o Palácio do Planalto pagou, entre janeiro e agosto do ano passado, R$ 5,5 milhões em despesas com cartões de crédito. Os gastos com cartão neste ano aumentaram. Até a última quinta-feira 18, as faturas dos cartões corporativos do governo federal somavam exatos R$ 10.268.310,98, segundo dados do Sistema de Acompanhamento Financeiro da Administração Federal (Siafi). Do total, R$ 5.670.849,53 referem-se a despesas do gabinete do presidente. O que mais inquieta os ministros do TCU, no entanto, é o volume de saques em dinheiro vivo feito por funcionários do Planalto através dos cartões corporativos. Entre janeiro e agosto de 2004, de um total de R$ 3,2 milhões em faturas, esses funcionários sacaram R$ 2,2 milhões em espécie – o outro R$ 1 milhão foi usado para pagamento de despesas, aquela que deveria ser a função primordial dos cartões. Este ano, a prática continua disseminada, mantendo a proporção. Dados do Siafi mostram que, dos R$ 10,2 milhões movimentados até a última quinta-feira, R$ 6,8 milhões foram retirados em dinheiro vivo. O valor dos pagamentos efetuados diretamente com cartões é a metade, R$ 3,4 milhões. Ou seja, os saques em dinheiro vivo representaram, em média, dois terços das faturas dos cartões.

Roberto Castro

Saques em alta: Dados do Siafi apontam que, até a quinta 18, o movimento com cartões do Governo somavam R$ 10,2 milhões em 2005 – os saques, de R$ 6,8 milhões representam dois terços do total

 

A descoberta, pelo TCU, de que em vez de quitar as despesas do gabinete presidencial com o cartão de crédito, os assessores do presidente Lula mantêm o procedimento de sacar dinheiro vivo ocorre no momento em que o Congresso investiga movimentações em cash por políticos e partidos. “Os cartões corporativos foram adotados justamente para aumentar o controle e a transparência”, lembra o procurador Marinus DeVries Marsico, representante do Ministério Público no TCU e autor do pedido de quebra de sigilo dos cartões do Planalto. “Esses saques são exagerados, são cheques em branco, um artifício que desvirtua o uso dos cartões”. O relator do processo, Ubiratan Aguiar, também se mostra impressionado: “O tema é tão relevante que merece máxima celeridade”, promete. “As explicações do governo não são suficientes, os procedimentos adotados não são adequados e a possibilidade de irregularidade é real”, diz o ministro Marcos Vilaça, autor de acórdão sobre o tema publicado pelo TCU na virada do ano. Desde que Lula tomou posse, as faturas do governo com cartões corporativos, sem prestação de contas ao TCU, já somaram R$ 18,7 milhões.

 

Para ajudar os ministros a decidir a quebra do sigilo dos cartões do Planalto, o auditores do tribunal elaboraram uma relação de todos os funcionários que receberam cartões corporativos. O presidente Lula não tem cartão, nem a primeira-dama Marisa Letícia, nem qualquer ministro ou autoridade conhecida. Somente um grupo de funcionários de carreira, que trabalham como assessores diretos no governo, ganhou cartão. No primeiro ano do governo Lula, 53 servidores do Planalto portavam cartões. A partir de 2004, o número foi reduzido para 48. Chamados de “ecônomos”, eles têm por tarefa tanto fazer as pequenas compras de lanches e papelaria do Planalto, do Palácio da Alvorada e da Granja do Torto, como acompanhar o presidente em suas viagens, pagando as despesas com hotel, alimentação e transporte da comitiva. Os auditores também produziram um documento com a relação de cada um desses ecônomos, nome, CPF, a unidade da Presidência em que servem – e o volume de saques em dinheiro vivo de cada um, assim como os gastos pagos com cartão. Feito por amostragem e com base em dados do Siafi, o levantamento cobre o período entre janeiro e agosto de 2004. Nele, alguns servidores, principalmente os lotados junto à Presidência, destacam-se pelo volume de gastos e saques.

Ricardo Stuckert

Primeira-dama: Maria Emília Évora cuida das despesas de Dona Marisa. Suas faturas foram de R$ 441 mil entre janeiro e agosto de 2004 – R$ 198 mil sacados em dinheiro

 

De acordo com o documento, o funcionário Clever Pereira Fialho, CPF 265.787.941-53, lotado junto ao presidente, é o campeão absoluto dos gastos. Suas faturas no período somaram mais de R$ 1 milhão – sendo que os saques em dinheiro vivo foram de R$ 226,9 mil. DINHEIRO apurou que Clever é hoje o ecônomo titular do presidente. Lula também trabalha em revezamento com outros oito ecônomos, como Anderson Pereira de Aguiar (saques de R$ 239,3 mil), José Roberto Possa (saques de R$ 205,9 mil) e Ademar Paoliello Freire (saques de R$ 199,1 mil). No total, os nove ecônomos de Lula sacaram no período R$ 1,510 milhão – uma média de R$ 189 mil mensais. Outro nome que chamou a atenção dos auditores é o de Maria Emília Matheus Évora, CPF 389.868.251-04. Nos oito meses examinados pelo TCU, ela movimentou com o cartão R$ 441,5 mil – os saques em dinheiro foram de R$ 198,1 mil, numa média de R$ 24,8 mil mensais. DINHEIRO apurou junto a duas pessoas com assento no Planalto que Maria Emília, titular da equipe precursora que cuida das viagens do presidente, é a ecônoma destacada para cobrir as despesas da primeira-dama. A mulher do presidente está sempre acompanhada de sargentas do Exército – e são as sargentas que acertam suas contas com Maria Emília. Na semana passada, dois colunistas – Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, e Giba Um, que mantém um site na internet – publicaram simultaneamente a informação de que Marisa Letícia costuma pagar com cartões de crédito corporativos suas visitas ao cabeleireiro Wanderley Nunes, que atende em um mega-salão no Shopping Iguatemi, em São Paulo. O Planalto desmentiu. Wanderley também. Ele disse que, desde a campanha eleitoral, corta o cabelo de Marisa de graça. “Nunca cobrei dela, porque acima de tudo é minha amiga”, assegurou ele – tempos atrás, o mesmo cabelereiro chegou a declarar que a primeira-dama fazia questão de pagar os cortes à vista. Ato contínuo à publicação das notas, o presidente do Senado, Renan Calheiros, enviou requerimento do PSDB ao Planalto pedindo explicações sobre os gastos com cartões corporativos. No início da tarde de quarta-feira 17, os documentos do TCU obtidos pela DINHEIRO foram enviados por fax para Secretaria de Imprensa da Presidência da República, que os encaminhou para a assessoria da ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil. Até a tarde de sexta-feira 19, o Planalto não havia se manifestado sobre o assunto. Procurada por DINHEIRO, Maria Emília disse que não poderia dar entrevistas e que qualquer informação deveria ser prestada pela Secretaria de Imprensa da Presidência

Anderson Schneider/André Dusek

Destaques

A Abin de Marcelo (dir.) sacou R$ 1,3 milhão em dinheiro. Em 2005 o Incra de Hackbart gastou R$ 844 mil

 

Até 2000, os ecônomos usavam pequenas quantias em dinheiro, as “caixinhas”, iguais às de qualquer empresa privada, para cobrir as pequenas despesas do Planalto. Foi o então ministro Pedro Parente, da Casa Civil, quem decidiu implementar os cartões de crédito para aumentar a transparência. No governo Fernando Henrique, o Planalto enviava as faturas ao TCU. O governo Lula passou a resguardá-las como assunto sigiloso, com o mesmo cuidado das contas secretas (legais) do Itamaraty e das Forças Armadas. Primeiro deixou de enviar faturas e notas fiscais ao tribunal. Depois retirou do Siafi a maior parte das informações sobre compras. Em março, os nomes de todos os ecônomos também foram retirados do Siafi. Há um ano, o deputado Augusto Carvalho, do PPS do Distrito Federal, entrou com uma representação junto ao TCU com base em reportagem de DINHEIRO que revelava o aumento dos gastos do Planalto com cartões corporativos. O tribunal então abriu uma inspeção no Planalto. Em novembro, três auditores do TCU estiveram na sala 208 do Anexo II do Palácio. Ali, atrás de portas trancadas, dois andares abaixo no nível da rua, um pequeno grupo de funcionários civis – comandados pelo general Romeu Ribeiro Bastos, chefe da Secretaria de Administração do Planalto – cuida dos arquivos secretos dos cartões.

Roberto Castro

No hotel Ca’d’Oro: Despesa de Gushiken foi paga com o cartão pessoal de Elizabeth, sua mulher, depois reembolsada em dinheiro vivo por Maria da Penha. O TCU acha estranho

 

Os analistas do TCU não tiveram acesso às faturas, mas pinçaram cópias de cinco prestações de contas. Assim, puderam compreender a sistemática dos gastos. Em meio às notas fiscais de compras de cartuchos de impressoras, azeite de oliva extra virgem e geléia de uva, encontraram uma fatura do Grand Hotel Ca’d’Oro, em São Paulo, emitida em nome do então ministro Luiz Gushiken, da Comunicação de Governo. A fatura informa que entre 7 e 9 de abril de 2004, Gushiken gastou R$ 470 em diárias. Entre outros extras, consumiu R$ 231 no restaurante e R$ 501 no bar do hotel. O total da conta foi de

R$ 1.249,98. Quem pagou foi Elisabeth Ferreira, esposa de Gushiken, com seu cartão de crédito pessoal da Visa. Os auditores do TCU encontraram essa fatura em meio à prestação de contas da servidora Maria da Penha Pires, portadora do cartão corporativo 016790814, da Visa. Um detalhe intrigou os auditores. O extrato demonstrativo do cartão corporativo de Penha mostra que ela não realizou nenhuma compra diretamente com o plástico e o utilizou apenas para sacar dinheiro vivo. O TCU não sabia do detalhe. Naquele documento, ela informava que sacara de uma só vez R$ 7.850. Comprou, com o dinheiro, material de escritório e reembolsou as despesas de Gushiken no Ca’d’Oro. Procurado por DINHEIRO, Gushiken encaminhou o tema para Maria da Penha. Ela explicou que costuma sacar dinheiro vivo porque muitas empresas de Brasília não aceitam cartão de crédito. Em sua prestação de contas, porém, há notas fiscais de quatro papelarias, como a ABC, maior da capital. Todas as quatro aceitam Visa.

 

Os documentos do TCU apresentam um mapa detalhado de cada órgão do governo que se utiliza dos cartões. O levantamento de 2004 (entre janeiro e agosto) mostra que 68 órgãos federais gastaram R$ 8,9 milhões – e que foram sacados R$ 5,1 milhões em dinheiro vivo. A Secretaria de Administração do Palácio do Planalto foi responsável por mais da metade dos gastos. Usou cartões para comprar R$ 5,2 milhões, sendo R$ 2,2 em saques. Em segundo lugar, apareceu a Agência Brasileira de Inteligência, Abin, na época dirigida pelo delegado Mauro Marcelo. Gastou R$ 1,3 milhão e só R$ 34 mil em compras com cartão – o restante em saques. Um novo levantamento, do deputado Eduardo Paes (PSDB) junto ao Siafi, mostra que o Gabinete da Presidência continua sendo responsável em 2005 pela maior movimentação – R$ 5,67 milhões até 18 de agosto – seguido do Incra, com R$ 844 mil. A direção do órgão, presidido por Rolf Hackbart, esclarece que há uma orientação de governo para estimular o uso dos cartões como forma de aumentar a transparência dos gastos. Informa ainda que as 12 superintendências do Incra possuem cartões, vários cartões por Estado, e que eles são usados tanto na compra de livros, quanto nas viagens pelo interior. “É muito simples terminar com todas as dúvidas”, diz o deputado Paes, que também pesquisa os cartões do Planalto. “Basta o presidente da República mandar abrir as faturas dos cartões e mostrar que sempre andou na linha”.

Jornal Gente – 07h30 – 24/08/05

Por: Caroline Machado Figueiró
Data: 24/08/2005 Hora: 07:30

Apresentação: Leonardo Meneghetti / Fernando Albrecht / Afonso Ritter

Adão Oliveira: A matéria de capa da revista Istoé Dinheiro que revelou detalhes da farra dos cartões de crédito corporativos usados por funcionários de primeiro escalão para pagar despesas dos ministros e até da primeira dama, Marisa Letícia, ganhará espaço na CPI dos Correios. O deputado federal Antônio Carlos Magalhães Neto já está com cópias de todos os comprovantes e, caso o governo insista em não apresentar os comprovantes das despesas, vai convocar todos os funcionários envolvidos. Até a semana passada o movimento dos cartões do governo somavam mais de dez milhões e em saques quase sete milhões. Se o ritmo for mantido, 2005 poderá fechar com um movimento de mais de 15 milhões em cartões de crédito. No ano passado, já foram só em cartões 16,7 milhões, 30% em saques em dinheiro vivo. O ex-ministro Luiz Gushiken está convocado e a funcionária Maria Emília Évora, que cuida das despesas de Marisa Letícia também. Pela lei Marisa Letícia não pode ter despesas custeadas pela União, não é funcionária pública, não tem direito a diárias de viagem e roupas e cabeleireiro devem ser despesas pagas pelo marido. De janeiro a agosto, a funcionária Maria Emília Évora usou em cartões 441 mil, 198 mil em dinheiro sacado para despesas da primeira dama, equivale a uma média mensal de 55 mil ou ainda perto de 1,8 mil reais por dia. As despesas de janeiro e agosto, por outro lado, equivalem a alimentação de 8.820 famílias pelos critérios do desaparecido Fome Zero. Os integrantes da CPI dos Correios estão aproveitando para rever a legislação, código de conduta, sobre quais situações as autoridades podem receber presentes, evidenciando interesses pessoal, profissional e empresarial, em decisão que pode ser tomada pela autoridade em razão do cargo, totalmente vetado. Caso ternos, camisas e gravatas do presidente Luiz Inácio da Silva tenham sido pagas pela agência de Duda Mendonça, desde o início do governo, está estabelecida a irregularidade. No caso de ministros, upgrade em vôos nacionais e internacionais é proibido. Integrantes da CPI dos Correios têm quase certeza de que todas as despesas da reforma do apartamento do presidente Luiz Inácio da Silva, em São Bernardo do Campo, foram pagas com cartões de créditos corporativos do governo. Contudo, apenas a investigação do Tribunal de Contas da União é que poderá decidir onde estão e se existem comprovantes, faturas ou recibos. Pela legislação não pode haver qualquer quebra de sigilo em cartões de créditos, porque as empresas não são consideradas instituições financeiras.

E agora um artigo mais recente, mostrando que a farra continua solta:

Luciana Nunes Leal

BRASÍLIA – Ao prometer “transparência absoluta” na prestação de contas dos cartões corporativos do governo e cobrar do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a mesma atitude, o tucano Geraldo Alckmin falou de uma caixa preta que, só este ano, já envolve R$ 3,583 milhões, durante o debate de domingo. O presidente não quis falar no assunto. Limitou-se a dizer que os cartões corporativos foram “a única coisa boa que o Fernando Henrique Cardoso criou no governo dele”.

Esses cartões de crédito permitem a alguns servidores sacar ou fazer pagamentos de rotina com recursos da União sem a necessidade de autorização prévia. Na Secretaria de Administração da Presidência da República, foram gastos entre janeiro e setembro deste ano R$ 3,678 milhões com os cartões. A prestação de contas no Portal da Transparência da presidência, no entanto, revela o destino de menos de R$ 95 mil (2,6%). Os 97,4% restantes estão guardados a sete chaves sob a rubrica “informações protegidas por sigilo, nos termos da legislação, para garantia da segurança da sociedade e do Estado”.

A Secretaria de Administração é a responsável pelos gastos do dia-a-dia do Gabinete da Presidência. Os pagamentos a que se tem acesso foram para despesas com combustível, hotel, pequenos consertos, feitos por nove funcionários que têm os cartões. Para os outros gastos, não há nenhuma informação. “É inaceitável que esse tipo de gasto com cartão tenha tratamento de segurança nacional”, protesta o deputado distrital Augusto Carvalho, eleito deputado federal pelo PPS, presidente da ONG Contas Abertas. O parlamentar lembra que, na contabilidade da União, já existe a rubrica “despesa de caráter secreto ou reservado”, onde está incluída parte dos gastos das Forças Armadas e do Itamaraty.

Dos R$ 94.987,33 relacionados no Portal da Transparência, R$ 20 mil foram saques em dinheiro e também não há informação sobre onde foram gastos. Os gastos totais do Gabinete da Presidência por meio dos cartões corporativos foram de R$ 6,839 milhões entre janeiro e setembro deste ano. Das seis unidades subordinadas ao gabinete, tiveram gastos secretos a Secretaria de Administração e a Agência Brasileira de Informações (Abin). No caso da Abin, foram apontados como sigilosos os R$ 3,097 milhões gastos com os cartões. Prestaram contas dos gastos o Arquivo Nacional, o Centro Gestor do Sistema de Operações da Amazônia e as secretarias especiais da Igualdade Racial e de Agricultura e Pesca.

Os gastos e saques totais com os cartões corporativos da União somam R$ 20,756 milhões este ano, incluindo todos os ministérios e a Presidência. É quase o valor do ano passado inteiro, de R$ 21,706 milhões, e 46,6% maior que os R$ 14,1 milhões gastos em 2004, segundo dados do portal da Presidência.

No debate, foi Alckmin quem tocou no assunto dos cartões, cobrando de Lula: “O cartão corporativo do seu gabinete teve crescimento exponencial. O senhor abre o sigilo dos gastos do cartão de crédito?”. Ouviu uma resposta dura do adversário: “Não seja leviano. A única coisa boa que o Fernando Henrique Cardoso criou no governo dele foi exatamente esse cartão corporativo.” Alckmin, quando retomou a palavra, insistiu: “(Lula) não respondeu se abre o cartão corporativo. Meu compromisso é que a transparência vai ser absoluta.”

Sigilo

O cartão corporativo foi criado em 1998 para facilitar pagamentos de rotina das autoridades. Desde então, parlamentares têm pressionado pela divulgação dos gastos. Por recomendação do Tribunal de Contas da União, houve avanços na transparência, mas a prerrogativa do sigilo para garantia de segurança emperra o acesso aos dados. No ano passado, o TCU abriu investigação sobre os gastos, que ainda está em curso. Dados sigilosos divulgados na época falavam em saques de mais de R$ 1 milhão feitos por um único funcionário, em 2004. Especulava-se também sobre gastos indevidos para a primeira-dama, Marisa, e os filhos do presidente.

“O que todo mundo quer saber é se está havendo compras indevidas. Quanto mais se sonega a informação, mais cresce a curiosidade e a preocupação”, diz Carvalho. “Se o candidato diz que vai quebrar o sigilo do cartão, vamos cobrar amanhã”, avisa.

E depois de uma farra destas, o governo Lula tem o cinismo de dizer para a população que não pode governar sem a aprovação da CPMF.