A representatividade contratada.

A representatividade contratada.

Em um sistema democrático real, todo o povo é representado por um número menor de pessoas eleitas por estes outros cidadãos, que a eles confia a manutenção do sistema legal e constitucional legislativo. Salvo engano, quase todas as constituições que regem estes sistemas provêm uma legislação dos salários dos representantes por referendo popular, pois são os eleitores que os colocaram lá em cima que também decidem quanto é que eles vão ganhar de remuneração pelo serviço desempenhado.

Aqui no Brasil está tudo misturado, e o sistema democrático totalmente desvirtuado, em favor de uma classe política que não representa os desejos do povo e que se empenha em legislar em causa própria promovendo distorções incríveis no sistema legislativo e de quebra envolvendo o poder executivo e judiciário.

Na atual legislatura, apenas 31 deputados federais foram eleitos pela vontade popular, e 482 são os políticos praticamente contratados pelos partidos ou negociados pelo poder executivo para ocupar o posto. Este pequeno número de eleitos diretos pelo povo não tem a menor chance de fazer alguma coisa, pois a decisões ficam em responsabilidade das comissões que sempre são dominadas pela classe contratada ou pelos partidos ou pelo o poder executivo. Sem passar pelo crivo das comissões parlamentares, as idéias e vontades dos parlamentares que realmente possam ser representantes populares, ficam nos inflamados discursos da tribuna e nunca passam deste ponto.

E neste ambiente no mínimo esdrúxulo, se consagram as maiores mutretas e mamatas jamais vistas em qualquer sistema. Estes parlamentares contratados e profissionais, que em sua grande maioria não sobreviveria em um mundo normal de trabalho honesto, no limiar do ultimo dia do ultimo mandato de 2006, votaram secretamente um aumento de salário de 97% para eles mesmos. Foi tão descarado este movimento que a população caiu matando com inúmeros Abaixo-assinados pedindo a revogação deste abuso que eles voltaram atrás. Ficaram receosos da indignação popular. Mas não parou por aí, o atual presidente da Câmara o petista Arlindo Chinaglia, prometeu em sua campanha para presidente que sim iria ter o aumento. Para cumprir a sua promessa, esperou o momento propício, que apareceu com a visita do Papa ao Brasil. Com a euforia popular dos Católicos Brasileiros dando vazão à sua fé e esquecendo momentaneamente de vigiar os patifes, eles rapidamente submeteram à votação um aumento salarial menor do que o ultimo, mas de todas as formas abusivo da maneira em que foi feito e votaram positivamente este aumento para eles mesmos.

Um verdadeiro aceno de autoridade à patifaria parlamentar instituída.

Os empregados tomam as rédeas das mãos dos patrões e dividem entre si o dinheiro da empresa.

Somente pode dar falência.

Leiam abaixo a notícia que propiciou este comentário:

 

 

O aumento dos salários.________________________________________

Câmara aprova aumento para parlamentares, presidente e ministros

Publicada em 09/05/2007 às 22h21m

O Globo, Reuters

BRASÍLIA – A Câmara aprovou, em votação simbólica na sessão extraordinária desta quarta-feira, o aumento dos subsídios parlamentares de R$ 12.847,20 para R$ 16.512,09, um reajuste de 29,81% relativo à inflação com base no IPCA dos últimos quatro anos. As três emendas apresentadas ao projeto de decreto legislativo foram retiradas de ofício, depois de um acordo entre os líderes partidários.

O deputado Carlos William (PTC-MG) subiu à tribuna para defender uma das emendas e afirmar que se tratava de medida que tinha como intenção demonstrar que há deputados que agem de forma demogógica. Disse que sua emenda fora batizada de “pega demagogos”.

- Estou com medo de chegar em Belo Horizonte. Rejeitamos o feriado para Frei Galvão, teve aqui aquele problema ( Referindo-se ao bate-boca entre os deputados Clodovil e Cida Diogo ) e agora aprovamos aumento de salário para deputados – ironizou Carlos William.

O líder do PSOL, deputado Chico Alencar (RJ), fez questão afirmar no microfone que o partido não tinha o direito de pedir verificação de quórum, para garantir que a votação fosse nominal, mas que era contrário à matéria.

Também em votação simbólica, sem polêmica ou manifestações contrárias nos microfones do plenário, a Câmara aprovou o reajuste de 29,81% que aumentará os subsídios do presidente da República para R$ 11.420,21 e do vice-presidente e ministros de Estado para R$ 10.748,43.

O artigo que previa que o valor fixado seria reajustado nas mesma data e índices dos concedidos aos servidores foi suprimido dos dois projetos. Não houve comemoração em plenário.

“ A Câmara dos Deputados não tem do que se envergonhar ”

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A medida foi decidida no primeiro dia de visita do Papa ao país, num momento em que todas as atenções da imprensa estão voltadas para o Sumo Pontífice. A expectativa de alguns deputados é que a repercussão negativa em virtude do reajuste seja diluída pela visita de Bento XVI.

- A Câmara dos Deputados não tem do que se envergonhar – dizia Chinaglia no início da sessão.

A maioria dos deputados que foi à tribuna defender o reajuste fez questão de dizer que o fazia sem constrangimentos. Quando a aprovação foi confirmada, ao final de um dia de muito tumulto, o plenário silenciou, contido, sem comemoração. O clima era muito pesado.

- Hoje foi um dos piores dias do Congresso Nacional. A bruxa está solta. Precisamos chamar todos de volta à racionalidade – lamentou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), inconformado com o aumento.

A tentativa do deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) de encaminhar contra o reajuste do subsídio dos parlamentares e cobrar transparência da Câmara em relação a gasto do dinheiro público, levou a um grande bate boca com o presidente Arlindo Chinaglia(PT-SP). Gabeira disse que era preciso ter coragem de apresentar um plano de corte de gastos, antes de falar em aumento de salários. E cobrou de Chinaglia explicação sobre quanto foi gasto esse final de semana com o custeio de uma viagem de dezenas de parlamentares ao Uruguai , para a instalação do Parlamento do Mercosul.

Ao patrocinar politicamente o reajuste dos seus pares, Arlindo Chinaglia faz um discurso “para dentro”. A interlocutores, ele reconheceu a impopularidade da deliberação, mas preferiu administrar o ônus a não defender os interesses dos colegas.

O apoio a ele, no entanto, não foi unânime. Até companheiros de partido condenaram a decisão, discutida previamente pela Mesa Diretora.

- Com tantos temas relevantes, temos a capacidade de, num único dia, decidir assuntos que produzirão manchetes negativas para imagem desta Casa, que vão reduzir ainda mais a nossa credibilidade – disse o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), antes do início da votação.

A votação do requerimento de urgência, à tarde, foi marcada por muita confusão . O segundo vice-presidente da Casa, Inocêncio Oliveira (PR-PE), tentou votar simbolicamente o requerimento, mas a oposição não aceitou alegando que não assinou o documento. Sem acordo, o requerimento acabou sendo aprovado nominalmente, por 356 votos a 85.

Os dois projetos seguem agora para apreciação do plenário do Senado.

Fundo de Participação dos Municípios passa em primeiro turno

Também nesta quarta, os deputados aprovaram, em primero turno, a PEC sobre o aumento de um ponto percentual do repasse ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O texto foi acordado em reunião do líder do governo na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB-PE), com o ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, e aval do ministro da Fazenda Guido Mantega. Pela nova proposta assinada pela ministra da Casa Civil Dilma Rousseff, o aumento do repasse acontecerá a partir de setembro, com desembolso de três decênios – R$450 milhões – em dezembro.

 

 

Assalto à mão armada.

Assalto à mão armada.

O povo brasileiro, os nossos irmãos, está sendo assaltados todos os dias, pelo seu governo.

Se somarem todos os roubos, contrabandos, assaltos resgates feitos pelos bandidos, que se tornaram bandidos provavelmente pela omissão do governo e pela falta de possibilidades de se encaixarem em seu nicho social, não alcançaremos uma cifra nem perto do que se rouba anualmente com a CPMF.

Apenas no ano passado foram arrecadados uns míseros 33,5 bilhões de reais, com o roubo legalizado pelo governo FHC, e herdado com uma benção pelo governo Lula. Este ano se planeja uma arrecadação maior ainda na casa dos 35/6 Bi.

E este era o governo que iria fazer a justiça social?

Este era o governo que iria acabar com o desemprego?

E este era o governo da ética?

Quem mais sofre com a carga tributária da CPMF, é justamente a classe pobre, que por causa deste incrível imposto em cascata, paga mais por tudo o que adquire.

O desemprego aumenta com este imposto, pois, este imposto, disfarçado em contribuição, aumenta o custo final de toda a produção nacional entre 0,75% e 2,5% de todos os produtos produzidos no Brasil, o que mata a concorrência com os produtos inferiores e importados principalmente da China, que o governo considera uma economia de mercado dando sérios privilégios fiscais na importação de seus produtos.

A ética tão discutida em campanhas eleitorais caríssimas previa uma diminuição da carga tributária e para isto deveria ser para começar, a abolição deste imposto indecente.

Mas com o crescente custo do governo, com os gastos absurdos de contratação de milhares de novos funcionários, (leia-se ASPONES), na recriação de 27 novas estatais, tudo que se arrecada, já tem destino certo e está até faltando fundos para manter este gasto fantástico da administração da ética palaciana.

Ainda hoje o congresso aprovou um aumento geral de salários para compensar as perdas para a inflação.

Como pode haver perda para inflação em um trabalho que ao começar o ano se paga um salário extra e ao terminar o ano se paga outro salário extra. E que trabalho onde se trabalha apenas nove meses por ano e durante estes nove meses se tem a obrigação de bater o ponto três dias por semana. E onde se paga verba de gabinete onde não se precisam comprovar os gastos, e que consomem por mês combustível suficiente para rodar todo o país, por quatro vezes.

O congresso deveria ser decente e revogar estas verbas de gabinete, exigir presença de todos os representantes cinco dias por semana, abolir o 14º salário, exigir recibos dos gastos com os gabinetes e também a justificativa para tanto combustível, e se contentar com um recesso de trinta dias como todo cidadão normal que não seja parlamentar.

Deveria sim fazer estas mudanças em nome da decência e da vergonha, mas não vai acontecer porque, não existe representatividade, não existe decência e não existe vergonha na cara destes parlamentares cínicos e hipócritas que foram negociados, e não votados.

Este novo congresso tem a representatividade de 5% da população.

E este novo congresso vai seguramente votar a continuação da CPMF porque este novo congresso não tem nenhum compromisso com o seu país, seus cidadãos, com a decência e a vergonha.

Eta Brasil…..

Leiam agora a publicação da Tribuna da Imprensa, que gerou o meu comentário:

Fiesp faz manifesto contra prorrogação da CPMF

SÃO PAULO – Entidades empresariais lançaram ontem na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) o “Manifesto da sociedade brasileira contra a manutenção da CPMF”. O documento, que será encaminhado a representantes da sociedade civil organizada, em busca de adesões, busca impedir a prorrogação contribuição que vence no final do ano. Durante o evento, a Fiesp divulgou um estudo que critica a manutenção da contribuição.

“Apesar da CPMF ter sido criada em caráter provisório e com destino certo para o Fundo Nacional da Saúde, hoje já decorreram 11 anos de sua criação e o governo deseja prorrogá-la por mais quatro anos. O caráter provisório e destino certo perderam-se no tempo”, informa o documento da Fiesp.

Segundo o presidente da entidade, Paulo Skaf, a prorrogação da CPMF seria desnecessária pela previsão de aumento da arrecadação para este ano, que seria de cerca de R$ 40 bilhões. “Se os gastos fossem congelados não seria necessária a manutenção da CPMF. Só aí se resolveria o problema da perda de arrecadação do governo com a contribuição, que deve chegar a R$ 35 milhões neste ano”, afirma Skaf.

Entre os anos de 1997 e 2007, segundo estudo da Fiesp, o governo soma mais de R$ 185 milhões arrecadados com a CPMF. Para Skaf, outra maneira do governo compensar as perdas na arrecadação com o fim da CPMF seria com a redução dos juros. “A cada ponto porcentual de queda dos juros o País economiza R$ 10 bilhões por ano. Além de reduzir os gastos públicos, essa medida estimularia o crescimento do País”, argumenta, afirmando que existem ainda outros gastos a serem cortados pelo governo.

“O papel do governo é de identificar os gastos e os desperdícios públicos.” Conforme a Fiesp, a CPMF tem efeito direto sobre os juros. “Esse efeito (da CPMF) na taxa de juros aumenta as despesas públicas, inibe o investimento (maior custo de capital) e desestimula a expansão do crédito (efeitos nocivos sobre a produtividade da economia.”

O documento assinala que as despesas públicas crescem continuamente acima do crescimento do PIB, enquanto que as receitas crescem em ritmo semelhante.

“Durante algum tempo acreditou-se que a redução dos gastos públicos precederia à redução da carga tributária. Hoje, torna-se claro que a redução da carga tributária é precedente e indutora da redução do gasto público. É neste contexto que deve ser vista a eliminação da CPMF.”

O levantamento destaca também que a contribuição prejudica mais as famílias com renda familiar menor. As famílias com renda de até dois salário mínimos pagam 1,8%, em média, de CPMF, enquanto que às que recebem mais de 30 salários mínimos esse porcentual fica em 1,2%.

“Mesmo isento da CPMF no recebimento dos salários, o trabalhador arca com a carga embutida no custo dos produtos e serviços que consome. Como a carga é regressiva, quanto menor o rendimento, maior o impacto da CPMF”, explica Skaf.

Leiam outro artigo publicado anteriormente neste Blog:

 

http://rleite.wordpress.com/2007/04/10/a-heranca-maldita/